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Terça, 23 Janeiro 2024 20:53

Extinção do Ministério da Economia e Planeamento visa travar “sobreposição e duplicação” - governo

O Governo angolano disse hoje que a “sobreposição e duplicação” de tarefas entre departamentos ministeriais foram os fatores que concorreram para a alteração pontual na sua orgânica funcional, com a extinção do Ministério da Economia e Planeamento.

De acordo com o secretário do Presidente da República de Angola para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, as alterações pontuais na organização e funcionamento do executivo, efetuadas na segunda-feira por João Lourenço, centraram-se apenas na macroeconomia.

“Essas alterações circunscrevem-se mais nos setores do executivo que atendem sobre a macroeconomia. No momento identificou-se sobreposição e duplicação de algumas tarefas entre departamentos ministeriais e achou-se oportuno eliminar esta sobreposição à partida no domínio dos setores da macroeconomia”, disse hoje o responsável.

Em declarações no Palácio Presidencial, em Luanda, Pedro Fiete afirmou que o recém-criado Ministério do Planeamento, cujo titular Vítor Hugo Guilherme foi hoje empossado, vai dar maior enfoque às questões relativas à definição de políticas no domínio do desenvolvimento nacional.

No quadro anterior, essas questões eram “de algum modo prejudicadas em função de uma maior dinâmica que se prestava à dimensão económica. Mais do que isso, o Ministério do Planeamento passa a assumir o tema ligado ao investimento público”, observou.

Este novo Ministério deve também assegurar a carteira do investimento público, anteriormente gerida pelo Ministério das Finanças.

A questão económica, no âmbito dessas alterações, será do domínio do Ministério da Indústria e Comércio, como explicou Pedro Fiete, com o propósito de se “eliminar alguma sobreposição que, até então, existia entre algumas iniciativas que no quadro anterior eram igualmente levadas a cabo pelo extinto Ministério da Economia e Planeamento”.

O Ministério da Indústria e Comércio passa também a assumir as questões relativas ao apoio ao empresariado nacional e às ações ligadas ao Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), gerido anteriormente pelo extinto Ministério da Economia e Planeamento.

O chefe de Estado angolano nomeou, na segunda-feira, Vítor Hugo Guilherme para o cargo de ministro do Planeamento, quatro novos secretários de Estado para o seu Governo e um novo secretário do Presidente para os Assuntos Económicos, todos empossados hoje.

Segundo o secretário do Presidente angolano para a Reforma do Estado, as referidas alterações pontuais prendem-se com a necessidade de se imprimir uma nova dinâmica na ação governativa e assegurar maior eficiência na prestação do serviço público.

Pedro Fiete admitiu que poderão surgir, a qualquer momento, outras alterações no aparelho governativo angolano “em função da dinâmica do desenvolvimento nacional e da própria governação”.

Segundo disse, o Governo angolano avalia a possibilidade de criar um instituto público para a gestão do património público, atualmente gerido por uma direção nacional do Ministério das Finanças.

“No essencial, procura-se uma nova abordagem para a gestão do património público, ao invés de nos limitarmos a atos de registo. Está sobre a mesa uma nova proposta que deverá transformar esta direção nacional, eventualmente, num instituto público, mas é um tema que está ainda sobre a mesa”, rematou.

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