"Capitalizar bancos falidos para canalizar fundos públicos do Estado para projectos privados dos governantes não é seguramente um investimento justo e legítimo na economia", disse o líder do Grupo Parlamentar Liberty Chiyaka, depois de a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, ter anunciado, na segunda, 27, que a dívida pública atrasada e já certificada, está avaliada em cerca de 2 biliões de kwanzas, mas que o facto de ser certificada não é garantia de pagamento para já.
Para a UNITA, a Lei impõe, por exemplo, que o rácio da dívida pública não deve ultrapassar os 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
"O rácio actual da dívida pública é de 84% do PIB. Só o endividamento junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de 4 mil milhões de dólares, já está acima dos 200% da quota de Angola no Fundo, portanto, bem acima do limite de exposição", referiu.
Sustentou que quase 60% do Orçamento Geral do Estado é para pagar dívida, mas o Governo não apresenta à Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita auditoria à dívida Pública.
"Fornecer garantias soberanas do Estado para possibilitar o financiamento de empreendimentos privados e selectivos de rentabilidade duvidosa e sem escrutínio público não melhora a qualidade da despesa, não credibiliza o Estado e não fortalece a democracia e a reconciliação nacional", referiu.
Disse que a prioridade do Executivo, que é tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável, não será alcançada, porque a sustentabilidade do orçamento depende em grande medida da observância pelo Executivo dos limites impostos pela Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, Lei aprovada a 30 de Setembro de 2020 (Lei n.º 37/20).
"O artigo 13.º da Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, sobre a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo, determina que até ao dia 15 de Maio de cada ano, o Executivo deve actualizar e publicar a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo. A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo deve estar em harmonia com as regras fiscais e com a Estratégia Fiscal", acrescentou.
Segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo pode também ser actualizada sempre que se verificarem alterações significativas nos pressupostos macroeconómicos.
"O Governo está a levar o País ao abismo. Neste momento, o Governo precisa de arranjar novas dívidas para pagar a dívida existente. Precisa de arranjar 14 biliões de kwanzas para pagar as amortizações e os juros que são devidos aos diversos credores no exercício fiscal de 2024. O Executivo ainda não sabe onde e como vai arranjar este dinheiro", concluiu. NJ
