O requerimento apresentado durante a plenária de discussão e votação, na generalidade, da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE), foi aprovado por unanimidade, com 184 votos a favor dos grupos parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo misto dos Partido de Renovação Social e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
A presidente do parlamento angolano, Carolina Cerqueira, frisou que oficialmente vai solicitar ao executivo para fazer chegar o referido documento.
No documento, o grupo parlamentar da UNITA refere que o Governo solicitou em sede da aprovação do OGE para o exercício económico 2024 uma autorização de endividamento, com base num Plano de Endividamento para o próximo ano, mas que não foi anexado à proposta orçamental.
No documento, o grupo parlamentar da UNITA sublinha que o plano “deve constar imprescindivelmente das peças descritas nos termos do artigo 3.º da Proposta de Lei que aprova o orçamento”.
