Em declarações à Lusa, a jurista frisou que a UNITA apresentou reclamações em todas das fases do processo e junto das comissões provinciais e eleitorais e duas em Luanda, e criticou o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, por não ter permitido que o mandatário da UNITA fizesse constar a sua reclamação na ata do apuramento dos resultados.
“O mandatário da UNITA foi obstruído de apresentar a sua reclamação, o presidente da CNE disse que o processo já estava concluído e que não aceitava e encerrou a reunião”, afirmou, considerando que tal viola a lei orgânica que impõe que a CNE receba todas as reclamações.
A CNE angolana anunciou na terça-feira que não recebeu qualquer reclamação de partidos políticos sobre os resultados definitivos das eleições de 24 agosto e indeferiu liminarmente reclamações sobre atas apresentadas pela UNITA e CASA-CE.
A informação foi transmitida pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, no final da sessão plenária que sucedeu à publicação dos resultados definitivos do escrutínio nacional, dando conta que o plenário apreciou três reclamações e nenhuma estava relacionada com os resultados das eleições.
Uma informação contrariada hoje pela deputada da UNITA: “Fomos sempre fazendo reclamações à medida que o processo andava, por exemplo, relativamente às atas onde não consta o número de votantes”.
Mihaela Webba referiu ainda que, segundo a contagem paralela que a UNITA tem estado a realizar, o MPLA – partido do poder, anunciado como vencedor das eleições - não venceu com maioria absoluta e que se o tribunal fizer a recontagem dos votos “vai verificar que o MPLA pode ter perdido”.
A jurista indicou que a contagem está concluída e que os dados serão apresentados publicamente em breve.
A UNITA está a preparar também uma contestação sobre os resultados das eleições junto do Tribunal Constitucional, o que deverá acontecer até quinta-feira às 15:00, já que os partidos têm 72 horas para protestar contra os resultados que foram anunciados na segunda-feira.
A CNE anunciou na segunda-feira que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) venceu as eleições em Angola com 51,17% dos votos contra 43,95% da UNITA.
O MPLA arrecadou 3.209.429 de votos, elegendo 124 deputados, e a UNITA conquistou 2.756.786 votos, garantindo 90 deputados.
O Partido da Renovação Social (PRS) foi o terceiro partido mais votado com 1,14% do total, elegendo dois deputados, seguindo-se a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), também com dois assentos parlamentares e 1,06% dos votos.
O Partido Humanista de Angola (PHA) será a nova formação política do parlamento angolano, estreando-se com dois deputados depois de conquistar uma votação de 1,02%.
A Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), que tinha 16 parlamentares, perde todos os assentos, não indo além dos 0,76% dos votos.
A Aliança Patriótica Nacional (APN) e o Partido Nacionalista para a Justiça (P-Njango) são os outros dois partidos concorrentes que não conseguiram mandatos e ficaram abaixo de 0,50%, devendo ser declarados extintos.
O plenário da CNE proclamou Presidente da República de Angola, João Lourenço, cabeça de lista do MPLA, o partido mais votado, e vice-presidente, Esperança da Costa, segunda da lista do MPLA.
