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Segunda, 25 Abril 2022 15:15

Makuta Nkondo arrisca-se a processo judicial movido pelo líder da APN por ter dito que Amplo Movimento Angola Unida é uma criação do MPLA

O líder da Aliança Patriótica Nacional (APN), Quintino Moreira, prometeu neste domingo (24), em Luanda, levar a tribunal o deputado da CASA-CE, Makuta Nkondo, por ter acusado o partido de estar ao serviço do MPLA.

No centro da questão está o projecto "Amplo Movimento Angola Unida", lançado oficialmente no último fim-de-semana, durante a realização do primeiro congresso da APN, que, no entendimento do deputado Makuta Nkondo, é uma estratégia de Quintino Moreira para contrapor à Frente Patriótica Unida, coligação política que integra a UNITA, o Bloco Democrático e o PRAJA-Servir Angola.

"A APN vai processar o deputado Makuta Nkondo, da CASA-CE, que afirmou a vários órgãos da comunicação social que esta formação política está ao serviço do MPLA", disse aos jornalistas Quintino Moreira.

O líder da Aliança Patriótica Nacional anunciou que vai concorrer às eleições com o "Amplo Movimento Angola Unida", uma plataforma constituída por 117 partidos extintos e 22 comissões instaladoras que viram a legalização das suas formações rejeitada pelo Tribunal Constitucional.

O congresso que reconduziu Quintino Moreira à liderança da APN elegeu ainda o novo Comité Central composto por 315 membros.

A Aliança Patriótica Nacional foi fundada a 9 de Abril de 2013, tendo concorrido às eleições de 2017 sem conseguir alcançar qualquer assento na Assembleia Nacional.

De lembrar que a UNITA interpôs, em 2015, um recurso ao plenário do Tribunal Constitucional de Angola, impugnando a bandeira do partido político Aliança Patriótica Nacional.

A UNITA alegava a existência de "semelhanças que qualquer pessoa confunde com a bandeira da UNITA".

Em comunicado, o 'Galo Negro' afirmava que recorreu porque "a bandeira do partido em causa confunde-se e tem relação gráfica com a bandeira da UNITA, na similitude proibida pelo artigo 19º, números 01 e 02, da Lei nº 22/10 de 03 de Dezembro".

Em 2013 o Tribunal Constitucional procedeu à extinção de 67 partidos políticos com base na Lei dos Partidos Políticos, conjugada com a Lei nº3 /08 de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional.

De acordo com um comunicado de imprensa 19 partidos foram extintos por não terem obtido 0,5 porcento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, tal como vem estabelecido na Lei dos Partidos Políticos.

O documento refere que as restantes 48 formações partidárias foram extintas por não concorrerem por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais, nos termos previstos na alínea b) nº4 do artigo 33º da Lei dos Partidos Políticos.

Em 2017, a APN foi o partido menos votado nas eleições gerais de 2017 (com 0,5% dos votos). NJ

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