Quarta, 01 de Fevereiro de 2023
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Sexta, 11 Fevereiro 2022 18:55

CNE diz ser alheia a questões que envolvem Indra e garante lisura no processo eleitoral

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola descartou hoje que a escolha da espanhola Indra para apoiar as eleições gerais comprometa a lisura do ato e salientou que o afastamento da outra concorrente se deveu ao incumprimento das regras.

O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo falava em conferência de imprensa, após a 2.ª reunião extraordinária do órgão, onde foram apresentados os resultados dos concursos públicos lançados no final de 2021, relativos ao transporte da logística eleitoral direta e inversa e para aquisição dos serviços de solução tecnológica e logística eleitoral, com vista à realização das eleições gerais em agosto de 2022.

Segundo Quilundo, 10 empresas adquiriram o caderno de encargos relativo à solução tecnológica, mas apenas duas apresentaram propostas, tendo sido excluída a da SmartMatic, por ter sido entregue num envelope com identificação da empresa, violando as regras do concurso.

“A proposta deve ser colocada num envelope opaco para que não se tenha a menor ideia de quem seja o proponente e não deve ter elementos de identificação do concorrente”, princípio que, segundo disse o porta-voz da CNE, não terá sido respeitado pela SmartMatic

“Como o objetivo numa competição é apurar um vencedor naturalmente que a proposta restante era esta [Indra] que foi objeto de avaliação e adjudicação para celebração de contrato”, afirmou.

Questionado sobre se a reputação da Indra, cuja idoneidade tem sido posta em causa pela oposição angolana, que relaciona a empresa com fraudes eleitorais, o responsável da CNE adiantou que “essas questões são alheias à CNE” e marginais ao concurso, já que, formalmente “não tem conhecimento de qualquer impedimento legal que pudesse pôr em causa o direito desta empresa se apresentar a concurso”.

“Não é do interesse da Comissão Nacional Eleitoral nem de ninguém que o processo seja ensombrado de qualquer maneira, mas temos de nos ater aos factos, a CNE lança um concurso e apresentam-se dois concorrentes, um é eliminado, é assim em qualquer competição, ainda que tivesse havido mais concorrentes só um sobraria e prevaleceu a Indra”, reiterou, considerando que, quanto às questões reputacionais, compete à Indra vir em sua defesa.

“Não compete à CNE fazer avaliações subjetivas em relação aos concorrentes (…) é do interesse que o processo eleitoral decorra com a máxima lisura e é isso que a CNE está a fazer, é esse o compromisso que tem”, vincou, sublinhando que foram seguidos os critérios do concurso.

Lucas Quilundo referiu ainda que a empresa excluída apresentou uma reclamação, que foi indeferida, tendo interposto recurso hierárquico para o órgão máximo da CNE (plenário), que foi novamente indeferido.

Segundo explicou, a empresa alegou que “as condições em que apresentou a sua proposta podia ter sido aceite e a comissão de avaliação concluiu que a empresa tinha violado essas normas”, pelo que a proposta não foi admitida nem aberta.

“A CNE não sabe o que está lá”, completou.

Quanto ao concurso para o transporte da logística eleitoral, levantaram o caderno de encargos seis empresas, das quais quatro apresentaram propostas, tendo duas sido eliminadas por inobservância das regras.

Após análise técnica e financeira, a escolha recaiu na proposta do consórcio KPMB-LTI.

A celebração dos contratos está ainda sujeita ao visto do Tribunal de Contas

Para a preparação das eleições foram ainda criadas seis comissões de avaliação que vão proceder à aquisição de serviços relacionados com materiais para a educação cívica, ‘kits’ de iluminação e geradores, viaturas, mapeamento das assembleias de voto, elaboração dos cadernos eleitorais, construção da arquitetura do sistema de informação ao eleitor e aquisição de meios informáticos.

O porta-voz da CNE informou ainda que está já encerrado o concurso para instalação da infraestrutura de telecomunicações para as eleições gerais que será instalada por uma entidade pública (Infosi, Instituto de Fomento para a Sociedade de Informação).

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