Domingo, 28 de Novembro de 2021
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Segunda, 25 Outubro 2021 12:47

UNITA diz que compete ao líder Isaías Samakuva tomar posse no Conselho da República

O maior partido da oposição angolana, UNITA, enviou um comunicado para Angola24Horas, em cujo documento declara que é da competência de Isaías Henriques Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, tomar posse e ocupar o lugar reservado à UNITA no Conselho da República.

Os pronunciamentos são baseados no facto de se terem sido repristinados, por força do Acórdão 700/21, de 7 de Outubro, do Tribunal Constitucional, todos os Órgãos Deliberativos e Executivos que emergiram do XII Congresso da UNITA.

"Atento ao disposto nas alíneas a), b), e) e m) do artigo 47° dos Estatutos da UNITA postos em vigor, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA decidiu que compete ao Presidente do Partido, Doutor Isaías Henrique Gola Samakuva, tomar posse e ocupar o acento reservado à UNITA, no Conselho da República e exercer todas as competências reservadas ao seu cargo", considera.

Neste sentido, a UNITA concluiu que tem cabimento toda e qualquer especulação a volta das competências do líder da UNITA, Isaías Samakuva.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, está nesta segunda-feira, 25, numa sessão do Conselho da República, em cujo encontro o titular da poder Executivo vai informar aos presentes sobre a situação da Covid-19 em Angola.

De acordo com a nota de imprensa da Presidência da República, durante a reunião, João Lourenço estará igualmente a proceder a apresentação do relatório do processo de auscultação pública, sobre a alteração da Divisão Política Administrativa (DPA), para além da informação sobre a preparação do processo eleitoral.

Importa realçar que, na última quarta-feira, 20 de Outubro, após o presidente da República, João Lourenço, ter dado por finda a função de Adalberto Costa Júnior, de membro do Conselho da República, designado através do Decreto Presidencial nº 30/20, de 6 de Fevereiro, designou Isaías Henriques Ngola Samakuva, Presidente do partido UNITA, membro do Conselho da República.

A Constituição da República de Angola, refere o Decreto Presidencial, consagra o Conselho da República como Órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado.

Assim, havia a necessidade de se adequar a composição do Conselho da República, tendo em conta as alterações verificadas na Presidência do partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em cumprimento do acórdão nº 700/21, do Tribunal Constitucional, que anulou o Congresso da UNITA realizado em 2019 e, consequentemente, a eleição de Adalberto Costa Júnior para Presidente do Partido.

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