Segundo o anúncio de abertura do procedimento deste concurso público, publicado hoje no Jornal de Angola, a empreitada de reabilitação dos imóveis, subdividida em seis lotes, tem o prazo de execução de oito meses e está aberta à participação de entidades estrangeiras.
A Urbanização Vida Pacífica, localizada no Zango Zero, município angolano de Viana, em Luanda, foi apreendida pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, no âmbito das ações de combate à corrupção, e alguns edifícios têm sido vandalizados por estarem desabitados.
Para a empreitada de reabilitação dos 21 edifícios, o FFH refere que o concurso, cujo prazo de entrega de candidaturas decorre até 29 de outubro próximo, implica a celebração de um contrato público.
A empreitada prevê a reabilitação dos referidos edifícios “vandalizados, desprovidos de diversos elementos internos, incluindo infraestruturas técnicas internas e externas, instalação, recuperação, ensaios, pintura e arranjos exteriores”.
Certidão contributiva original, emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social, comprovativo da regularização da situação tributária perante ao Estado angolano são alguns dos requisitos aos concorrentes que devem apresentar “propostas economicamente mais vantajosas”.
Os candidatos devem pagar 60.000 kwanzas (84,5 euros) para a obtenção das peças do procedimento.
O FFH, entidade contratante, é uma pessoa coletiva de direito público, que integra a administração indireta do Estado, que goza de personalidade e capacidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território angolano.
