Tratam-se do Projecto de Lei que Altera a Lei N.º 38/11 de 21 de Dezembro – Lei Orgânica das Eleições Gerais, de iniciativa Legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA, e do Projecto de Lei que Altera a Lei N.º 8/15 de 15 de Junho – Lei do Registo Eleitoral Oficioso, também de iniciativa Legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA.
Antes, às 9 horas, realiza-se a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, referente à 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.