Manuel António Rabelais é acusado dos crimes de peculato de forma continuada, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com a pena superior a dois anos de prisão, praticados entre 2016 e 2017, enquanto diretor do extinto Grecima.
O Grecima, que funcionou na era do Presidente José Eduardo dos Santos, foi extinto pelo atual chefe de Estado angolano, João Lourenço.
No princípio deste mês, o juiz conselheiro do TS Daniel Modesto anunciou, em declarações à rádio estatal angolana, estarem criadas as condições para o arranque do julgamento, nesta quarta-feira, 09 de dezembro.
O antigo governante, que é também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) com mandato suspenso, vai ser julgado na câmara criminal do Tribunal Supremo.
No final de outubro, o parlamento angolano aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que suspende o mandato de deputado e retira a imunidade a Manuel Rabelais, a pedido do presidente do TS.
O projeto de resolução relativo ao deputado, número 66 da lista de efetivos, do círculo eleitoral nacional do MPLA, foi aprovado com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, permitindo dar continuidade ao processo contra Manuel Rabelais.
Além do ex-ministro da Comunicação Social, que esteve ligado à Palanca TV, Rádio Global, ambos órgãos privados agora na esfera do Estado angolano, está arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente administrativo do Grecima.
Segundo o despacho de acusação, conhecido em setembro de 2019, Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, "transformou o Grecima em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira", indicando quatro empresas que depositaram valores na conta do Grecima, bem como pessoas singulares, das quais apenas sete foram já identificadas.
Foram também feitos depósitos nas contas do Grecima domiciliadas noutros bancos comerciais (BIC, BPC, BAI e SOL).
"De realçar que, à medida que eram adquiridas as divisas no BNA e aprovisionadas nas contas do Grecima nos bancos comerciais, com os depósitos de empresas e pessoas singulares", Manuel Rabelais ia ordenando a Hilário Santos que efetivasse "um plano de levantamento, compra e venda ou transferência das mesmas", lê-se no documento.
O despacho refere igualmente que os arguidos transferiram para fora do país, através do banco BCI, um total superior a 16 milhões de euros para 11 empresas.
