Domingo, 25 de Fevereiro de 2024
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A ADRA – Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiental submeteu ao Tribunal Constitucional de Angola um pedido para que não dê provimento à solicitação de legalização do partido ARDA, pela semelhança nas siglas.

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O coordenador-geral da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA-Servir Angola), Abel Chivukuvuku, informou na passada quinta-feira, 30, que o Tribunal Constitucional (TC), pela segunda vez consecutiva, indeferiu o reconhecimento do seu projeto político e promete recorrer ao plenário da corte.

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A coordenação provisória do PRA-JA Servir Angola vai recorrer ao plenário do Tribunal Constitucional para analisar o processo de legalização do projeto político, rejeitado pela segunda vez, anunciou hoje o seu promotor, Abel Chivukuvuku.

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A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola ( PRA-JA), questionou, ontem, a morosidade do Tribunal Constitucional para responder ao pedido de inscrição do projecto político encabeçado por Abel Chivukuvuko.

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A jubilação de Manuel Aragão, no Tribunal Supremo, onde era juiz conselheiro, não é extensiva ao Tribunal Constitucional, como aventam algumas correntes na sociedade, esclarecem os juristas Albano Pedro e Wilson Adão.

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