Democracia e Estado de Direito concretamente é uma coisa só, caminham juntos, um complementa o outro, sendo a democracia um sistema segundo o qual a soberania pertence ao povo, tendo em conta o respeito pela separação de poderes, observando e garantindo a protecção dos direitos e das liberdades fundamentais do Homem e àqueles que representam o povo devem exercer suas funções de forma imparcial com base na Constituição e na lei.