Tribunais Supremo e de Contas em Angola vão ter novos presidentes e juízes conselheiros
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola abriu concursos para preencher 10 vagas de juízes conselheiros nos tribunais Supremo e de Contas, que vão ainda contar com novos presidentes.
Jornal de Angola critica Isabel dos Santos e recusa ser "caixa-de-ressonância"
O Jornal de Angola, detido pelo Estado angolano, volta hoje a criticar, em editorial, Isabel dos Santos, sobre o direito de resposta da empresária a um artigo do diário, recusando ser "caixa-de-ressonância" para fazer prevalecer "alguma iniquidade".
Lançamento do primeiro satélite angolano adiado para 26 de dezembro
O lançamento do AngoSat-1, o primeiro satélite angolano, previsto para 07 de dezembro, no cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, foi adiado para 26 de dezembro de 2017, informou o consórcio russo responsável pela construção, liderado pela RSC Energia.
Isabel dos Santos enfrenta maior concorrência nas telecomunicações em Angola
O Governo angolano vai lançar um concurso público internacional para um quarto operador de telecomunicações, incluindo a rede fixa, móvel e de televisão por subscrição, integrando o Estado a estrutura accionista com 45% do capital.
O anúncio foi feito hoje, em Luanda, pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, garantindo que até final deste ano o regulador do sector terá disponíveis os cadernos de encargos para os investidores interessados.
"Vamos aumentar a concorrência. Vai melhorar o serviço e vamos actuar sobre os preços e a qualidade do serviço", afirmou o governante.
Acrescentou que o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação já recebeu "várias" manifestações interesse por parte de investidores nacionais e estrangeiros, mas que o processo, até à escolha final do operador, "não será concluído em menos de três meses".
Em simultâneo, acrescentou José Carvalho da Rocha, o Estado vai privatizar 45% do capital social da empresa pública Angola Telecom, que actualmente se dedica apenas à rede fixa.
Estas medidas inserem-se na reestruturação do sector das telecomunicações em Angola e para "dinamizar o mercado". Passam a existir apenas dois títulos para operadores, multi-serviço e global, este designado como título unificado e que permite prestar todo o tipo de comunicações, móveis e fixas.
Móvel passa de dois para quatro operadores
A privatização parcial da Angola Telecom, em processo de reestruturação, permitirá garantir, disse o ministro, o investimento necessário à sua entrada, também, nas comunicações móveis.
O mesmo acontecerá com a quarta licença que agora seguirá para concurso público, permitindo, além de telecomunicações móveis e fixas, também dados e televisão por subscrição.
Actualmente, o mercado das telecomunicações móveis é dominado pela operadora Unitel, da empresária Isabel dos Santos, existindo ainda uma segunda operadora, a Movicel.
Desta forma, a operadora angolana enfrenta a possibilidade de ter dois novos concorrentes no segmento das telecomunicações móveis. A Oi é accionista da Unitel, com uma posição de 25%.
De acordo com os números hoje revelados pelo ministro José Carvalho da Rocha, Angola tem actualmente mais de 11 milhões de cartões da rede móvel registados. Negócios com Lusa
Ministério das Finanças promete pagar a tempo salários dos funcionários públicos
Os salários da função pública referentes ao mês de Dezembro e o décimo terceiro mês vão ser processados na íntegra até ao final do ano, garantiu ontem, em Luanda, a secretária de Estado paras as Finanças e Tesouro, Vera Daves, no final de uma reunião de trabalho que manteve com a direcção da Administração Geral Tributária (AGT) e da visita à primeira Repartição Fiscal de Luanda.