O Assassinato de Cidadãos à Saída dos Bancos e as Políticas Públicas de Segurança.
Nos últimos tempos tem vindo a crescer o número de casos de cidadãos que são brutalmente assassinados ao abandonarem as agências bancárias, após efectuarem o levantamento de valores, facto que leva-nos a questionar se têm sido tomadas as devidas providências para se pôr fim a tais actos bárbaros, previstos e puníveis pela nossa lei penal (CP).
Caso “Zé Maria”: insubordinação — um facto forjado sem provas
António José Maria, um dos homens fortes e mais próximo do círculo do ex – Presidente da República Eng. JES, que tinha sido nomeado em 2009 como Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar por José Eduardo dos Santos, foi exonerado em 2017, e, reformado do exercício das suas actividades militares no mesmo ano, pelo então actual Presidente da República, que terá nomeado para aquelas funções o General Apolinário José Pereira.
Onde há os que estão acima das leis e os que estão em baixo delas
Não há mesmo como não se transformar em injustiça aquilo que seria justiça: Já que se pretende julgar e condenar , que se julguem todos os crimes que foram cometidos seja por quem foi e como ele se chama , fazendo ou não parte do atual governo e assim o assunto estaria resolvido.
Guerra fria em Angola: como a justiça foi transformada numa arma letal para sustentar uma vingança implacável
O Ministério Público angolano tem dado prioridade aos contextos da produção de juízos jurídicos contra todos os entes jurídicos envolvidos no consulado de Eduardo dos Santos, esquecendo – se, totalmente, do curso das questões hodiernas.
A Mensagem sobre o estado da nação permitiu a participação activa dos cidadãos no processo de governação.
A mensagem sobre o Estado da Nação constitui um imperativo legal previsto no artigo 118.º da Constituição da República de Angola, devendo ser dirigida ao País na abertura do ano parlamentar, na Assembleia Nacional, perante os 220 Deputados eleitos pelo povo.