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Segunda, 06 Dezembro 2021 13:32

“A justiça em Angola não recebe ordens superiores” - MPLA

A poucos dias da realização do Congresso do MPLA, Mário Pinto de Andrade, secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais, fala, em entrevista ao Jornal OPAIS, do conclave, das acusações à volta do processo de candidaturas, das vozes críticas internas . . .

MPLA debate o país com todos. O MPLA não teme ninguém.

Nos últimos dias, face a algumas deliberações do Tribunal Constitucional, que combinaram com oposicionamento político de dirigentes do MPLA, levantaram-se suspeições sobre a interferência do seu partido nas instituições do Estado. Afinal de contas, o MPLA manda nos órgãos de justiça?

Claro que não. Essas suspeições, para mim, levanta o debate que chegou a altura dos políticos angolanos terem juízo.

Como assim?

Nós estamos num Estado de direito e democrático em que há uma separação de poderes. E isso é determinado por regras. Nós, em Angola, temos três poderes.: o Executivo, Legislativo e o Judiciário. E todos são autônomos e estabelecem interdependência entre si.

E acredita que esta regra tem sido cumprida?

Claro que sim. Em Angola, os juízes só devem lealdade à Constituição, às leis e à sua consciência pessoal. Entao, não faz sentido as pessoas estarem a falar que há interferências do poder executivo nos tribunais. Não pode, não faz sentido.

Mas então as decisões do tribunal que combinam com algumas posições do MPLA são meras coincidências?

Os políticos em Angola têm que ser responsáveis e não atirar as culpas dos seus problemas aos outros. Então achas que os problemas da UNITA foi o MPLA que criou? É claro que não. São os problemas que eles têm. Os problemas do MPLA são apenas problemas do MPLA, assim como os da FNLA também são apenas mesmo da própria FNLA

Interessa ao MPLA ter uma Oposição com problemas? Todos os partidos políticos têm problemas e cada um deve saber a melhor forma de os resolver com responsabilidade. A oposição não pode inventar sempre um bode expiatório para atirar a culpa dos seus problemas e inventar que a justiça recebe ordem superiores.

Se, por um lado, assistimos, todos os dias, o somar das dificuldades sociais com as famílias cada vez mais a serem assoladas pela pobreza, por outro lado, vemos em curso a execução de programas como o Kwenda, PRODESI, PIIM e outros sem respaldo na vida dos cidadãos. Estamos diante de políticas públicas falhadas?

As políticas públicas em curso, em Angola, com vista a minimização das dificuldades são realistas. E mesmo em fase de Covid-19 os projectos estão e mandamento. Agora, o que as pessoas devem compreender é que as coisas não devem ser feitas num só dia. Não é correcto afirmar que nao há respaldo destes programas sobre a vidadas populações. Há, sim, basta que se olhe para as transformações que o PIIM está a proporcionar a nível local com a construção

E não?

Pois nao. Não é verdade que a justiça em Angola recebe ordens superiores. A única ordem que os juízes recebem é da Lei, da Constituição e da sua consciência

No debate polítco, o MPLA escolhe a dedo os seus adversários?

Então como explicar a postura do Presidente do MPLA, nas vestes de Presidente da República, João Lourenço, aquando da tomada de posse de Isaías Samakuva, no Conselho da República, onde havia manifestado o desejo de este permanecer no órgão, logo depois da destituição de Adalberto Costa Júnior da presidência da UNITA?

Os líderes dos partidos políticos, por força da Constituição, são Conselheiros do Presidente da República. E, neste aspecto, em concreto, o Presidente da República fez um de estradas, escolas, hospitais e os empregos que estão a ser criados com a implementação destes projectos

Não será teoria essa ideia de que o PIIM está a transformar a vida das populações a nível local?

É prática. E não apenas o PIIM, mas também os diferentes programas de apoio às famílias mais vulneráveis. As pessoas só devem terem mente que os problemas do país nao se resolvem num dia. É caminhando que se faz caminho. Precisamos todos pôr em mente de onde viemos, onde estamos e para onde vamos. É nesta base que o MPLA chama os angolanos a reflectirem sobre a Angola desenvolvida, coesa e unida que pretendemos criar. E neste congresso a questão da reflexão do país vai ser muito discutida por todos os militantes

Esse congresso será, igualmente, a oportunidade para unir as alas eduardistas e lourencistas, como se diz existir no seio do partido?

Essa coisa de alas não existe no seio do MPLA. Da base ao topo o MPLA é unido. Não tem ala de A ou B. Todos são militantes. Essa ideia que no seio do MPLA há lourencistas e eduardistas foram vocês, comunicação social, que criaram. Essa coisa de alas só existe nos partidos na oposição.

A questão da renovação geracional é uma das novidades deste congresso e que tema gitado as águas a níveldos corredores do partido. Os mais velhos do MPLA estão preparados para a cedência do lugar aos mais novos?

O MPLA, sempre que faz um congresso, discurso clássico ao saudar o presidente da UNITA nas vestes de Conselheiro da República. Não vejo problema nisso para as pessoas fazerem um alarido. É triste o julgamento que se fez em volta disso. E esses aproveitamentos foram feitos por políticos e alguns órgão de comunicação social, o que é mau.

Uma comunicação social que é acusada de ter o comando do MPLA...

Essa acusação nem tem sequer fundamento. É um absurdo...

Porquê?

Porque os órgãos de comunicação social públicos dão tratamento igual a todos os partidos políticos

Está a ser justo ao fazer essa afirmação?

Claro que sim. Por exemplo, eu vi que o congresso da UNITA teve a cobertura do Jornal de Angola, TV Zimbo, TPA, Rádio Nacional e outras estações. Se o MPLA tivesse o comando dessas organizações penso que estes órgãos não poderiam cobrir o acto.

A cobertura até pode ser feita. Mas o senhor considera igual o tratamento que se dá na divulgação das matérias em comparação ao espaço que se dá ao MPLA ?

O problema da oposição é que quando não tem discurso inventa sempre uma história. Portanto, a verdade é que quando vemos os jornais, ouvimos as rádios e TV o que fica como prática é que os partidos políticos têm espaço. Agora, se um tem mais ou menos espaços que os outros, isso é um problema das redacções ou dos tutores que administram os órgãos de comunicação

O MPLA não interfere na linha editorial dos órgãos ? Não e jamais faria isso. Os partidos políticos só são notícias quando realizam actividades ou actos que carecem a cobertura da mídia. Se não o fizerem não serão notícias. Isso é completamente diferente do governo que realiza, todos os dias, actividades relevantes para ser notícia. Por isso é que a gente, todos os dias, vê inaugurações de infraestruturas .que são de facto notícias e não a deslocação de um líder político a uma pequena aldeia e as pessoas julgarem que deve ser notícia. aposta no princípio da renovação e da continuidade. E o princípio da renovação reside no facto de, os camaradas que ja fizeram três a quatro mandatos cessarem os seus mandatos com dignidade para darem lugar a uma geração mais nova. Foi sempre assim. E neste congresso o Comité Central definiu que a renovação seria de 51 por cento e a continuidade 45 por cento.

Os visados a cessarem funções estão simpáticos à essa transformação?

Mas este é um processo que vem desde a base. E é uma questão que foi muito discutida nas conferências provinciais, municipais, comunais e distritais. É que há disposição em discutir esta questão, porque as pessoas que cessam os mandatos farão com dignidade até porque continuarão a estar disponíveis para os desafios do partido. É que passam, simplesmente, de dirigentes do partido para militantes de vanguarda.

É fácil deixar o poder enquanto dirigente do partido?

O MPLA não manda ir embora ninguém. Todos os ex-dirigentes participam nas actividades do partido e são cabos eleitorais com os quais se conta para os grandes desafios, levando mensagens do MPLA junto das comunidades

A questão do gênero está igualmente na agenda das discussões?

Sim. Neste congresso definimos regras. Dentre essas regras consta que vão entrar 50 por cento mulheres, sendo que destes, 25 por cento serão jovens com menos de 35 anos de idade. É o partido a se rejuvenescer.

OPAIS

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