A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) passará a ter três observadores eleitorais nacionais credenciados, que irão assistir às reuniões plenárias deste órgão, especialmente no período que vai do início da campanha eleitoral até à divulgação dos resultados definitivos.
A Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que define a estrutura, organização e funcionamento deste órgão responsável por organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais em Angola, vai esta quinta-feira, 07, estar em debate pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
O grupo parlamentar da UNITA informou ontem que o Tribunal Constitucional admitiu, segunda-feira, 21, o seu recurso de apelação contra a resolução da Assembleia Nacional que aprovou a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Entretanto, o analista Adão Pedro refere que a admissão do processo poderá reabrir o debate sobre a legalidade da nomeação do novo elenco da CNE.
Os onze dos 16 membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomaram posse esta quinta-feira, em Luanda, durante a VII Reunião Plenária Ordinária da 3ª SessãoLegislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN).
Onze novos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana, designados pelos partidos MPLA (poder), PRS e FNLA (oposição), tomaram posse hoje no parlamento sob protestos da UNITA (oposição), que gritava “batota não” e “vergonha”.