O Governo angolano quer reduzir o período de validade do passaporte angolano de 15 para dez anos, segundo uma proposta de alteração da lei que visa garantir maior segurança e confiabilidade ao documento.

O Tribunal da Comarca do Huambo ouviu, esta quarta-feira, oito dos 25 declarantes arrolados no caso “Restos a pagar", que envolve cinco ex-gestores públicos, acusados de defraudar o Estado em mais de um bilião de Kwanzas.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem de adequar a sua actividade enquanto órgão da administração eleitoral independente ao novo quadro jurídico que resultou da aprovação, por unanimidade, do Pacote Legislativo Eleitoral pelos deputados à Assembleia Nacional, defendeu, recentemente, em Luanda, o deputado do Grupo Parlamentar do MPLA João de Almeida "Jú" Martins.

A principal consequência é a queda em 660 milhões das Reservas internacionais, que o FMI diz que devem ser geridas com prudência. Lei do OGE 2025 permite que o Governo reembolse o banco central a um prazo que viola a lei do BNA.