A pretensão vem descrita na Carta de Compromissos dos Participantes do Congresso Nacional da Reconciliação, que decorreu de entre 06 e 07 de novembro em Luanda, apresentada no fim de semana em Luanda e consultada hoje pela Lusa.
Segundo o documento, apresentado pelo presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), arcebispo José Manuel Imbamba, os congressistas constataram a necessidade de o Presidente angolano, João Lourenço, substituir a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos de Angola (CIVICOP), criada em 2019, por uma Comissão da Verdade, da Reconciliação e da Justiça Restaurativa.
Observam os congressistas, que uma nova comissão deve ser "totalmente despartidarizada e constituída por diversas entidades eclesiásticas, autoridades tradicionais e personalidades da sociedade civil de reconhecida idoneidade".
Nesta "Carta de Compromissos" com nove páginas, os participantes ao congresso, promovido pela CEAST no âmbito das celebrações dos 50 anos de independência de Angola, Identificaram "a violência estrutural (exclusão, pobreza e tribalismo), entre outros, como o principal obstáculo à paz duradoura".
Estabeleceram uma "agenda de recomendações fundamentais" exortando o Estado e atores sociais a concretizaram "com urgência" e assumiram a necessidade de se promover uma cultura de reconciliação permanente em todos os aspetos da vida do país, no Estado, na economia, na sociedade e na igreja.
Recomendaram a renúncia da bandeira da guerra e da divisão, para que a juventude, "cheia de potencial, possa aprender a viver em paz e harmonia", construção da reconciliação nacional a partir da "verdade (histórica, politica, eleitoral, parlamentar e judicial)", estabelecendo, com a participação de todos, um "Pacto de Nação", começando pela "despartidarização das instituições do Estado".
Defenderam a promoção de uma reforma do Estado que permita uma melhor organização, funcionamento e relacionamento das instituições públicas, "encabeçada por uma revisão constitucional que reequilibre as atribuições dos órgãos de soberania, permitindo uma efetiva separação e interdependência dos poderes".
Lutar pela transferência total dos futuros processos eleitorais e exigir a institucionalização de um tribunal eleitoral e uma Comissão Nacional Eleitoral compostos por individualidades sem "cor partidária", exigir a conclusão do pacote legislativo autárquicos e a institucionalização efetiva das autarquias, em todo o país, "com maior urgência", estão também entre as recomendações.
Após dois dias de debates, que congregou cerca de 600 participantes, entre politicos, religiosos, deputados, juristas, juízes, governantes, estudantes, académicos, pesquisadores, jornalistas e demais atores da sociedade civil, os participantes defenderam igualmente "atuação independente" do poder judicial.
Apontaram ainda a necessidade de se combater a "degradação ética na função pública, exigindo uma melhor qualidade dos serviços públicos e um combate efetivo da corrupção, fazendo funcionar uma Alta Autoridade contra a Corrupção".
No segmento da economia, defenderam a promoção da inclusão de todos os agentes do processo de produção nacional, através da integração dos sistemas de transportes, de comunicações, com interpostos de armazenamento e distribuição, visando a estabilidade macroeconómica, a diversificação da economia e o apoio ao setor empresarial.
A trajetória e desafios do país em 50 anos de independência nos setores da saúde, educação e ensino, justiça, religião, politica, economia, comunicação social, defesa e segurança e poder tradicional foram alguns dos temas em análise Congresso Nacional da Reconciliação.
Os congressistas concluíram ser necessária a criação de uma estrutura de autorregulação, nomeadamente, um mecanismo participativo de acompanhamento e monitorização dos compromissos assumidos e das recomendações gerais do congresso.
