AGT: 250 mil empresas fogem ao fisco; NIF será desbloqueado em 30 dias
A Administração Geral Tributária (AGT) assegura que existem no país mais de 250 mil empresas com fuga ao fisco, há um ano, o que representa 72% do total de empresas cadastradas pela AGT, que vai reactivar, nos próximos 30 dias, os Números de Identificação Fiscal (NIF) das empresas actualmente suspensas, desde que regularizem a sua situação no Portal do Contribuinte.
Parlamento aprova nova taxa de 5% para estrangeiros nas dormidas em Angola
A Assembleia Nacional de Angola aprovou a criação de uma contribuição especial de 5% sobre as dormidas de turistas internacionais, uma nova taxa que deverá financiar infraestruturas, promoção e desenvolvimento do setor turístico do país.
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CSMJ manda reavaliar processos de todos os concorrentes que disputam as oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo
O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu dar provimento às reclamações apresentadas por alguns candidatos admitidos ao concurso curricular para o provimento de oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que se queixavam de irregularidades quanto aos critérios de experiência profissional comprovada e do mérito profissional.