Movimento cívico não tem legitimidade para inquirir lei de vandalismo - TC
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola considerou que o denominado “movimento cívico” não tem legitimidade para requerer a sindicância da constitucionalidade da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
Estrangeiros e crianças lideram vandalização de bens públicos em Angola – autoridades
Autoridades angolanas disseram hoje que mais de 60% dos cidadãos envolvidos na vandalização de bens públicos, sobretudo de material ferroso, são cidadãos estrangeiros e crianças, admitindo tratar-se de crime organizado.
UNITA acusa governo de usar Lei sobre os Crimes de Vandalismo para perseguir oposição e organizações cívicas
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) acusou, o governo do MPLA de pretender usar a Lei dos Crimes do Vandalismo de Bens e Serviços Públicos para perseguir e impedir que os partidos políticos na oposição e organizações da sociedade civil promovam manifestações pacíficas, um direito que a Constituição da República consagrou.
Movimento cívico Mudei condena e admite impugnar nova lei do vandalismo em Angola
O movimento cívico Mudei condenou a nova lei angolana dos crimes de vandalismo por temer “uma oculta intenção de coartar liberdades civis de manifestação" e admite impugnar a legislação em defesa “dos direitos civis”.
OCSJ diz que Lei dos Crimes de Vandalismo é um “perigo” contra os valores da democracia e da liberdade
O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ) criticou hoje a aprovação, pelo parlamento angolano, da nova lei do vandalismo que considerou um “perigo” contra os valores da democracia e da liberdade.