Domingo, 21 de Abril de 2024
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O Governo angolano anunciou hoje que vai apresentar ao parlamento propostas de lei sobre a institucionalização, guarda municipal e estatuto remuneratório de titulares autárquicos, considerando a sua concretzação uma medida relevante para “reforçar e consolidar a democracia”.

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UNITA promete submeter ao Parlamento angolano o Projeto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais. Deputado Liberty Chiyaka diz que está na hora de ter autarquias, ainda nesta legislatura.

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A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) pediu hoje “urgência” na realização de eleições autárquicas em Angola, considerando que o modelo de divisão administrativa tem-se revelado “pouco eficaz” em quase 50 anos de independência.

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O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) apresentou esta terça-feira, em Luanda, o projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, com o intuito de levar à discussão na Assembleia Nacional (AN) em Abril próximo.

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O analista político Almeida Henriques disse hoje que as autarquias dominaram os discursos de lançamento do ano político dos dois maiores partidos angolanos e defendeu que a sua concretização pode esvaziar o discurso da oposição.

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