Terça, 16 de Julho de 2024
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A Proposta de Lei de Alteração do Passaporte e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, aprovada esta quarta-feira, na generalidade, pelo Parlamento, alarga o acesso do passaporte diplomático aos magistrados jubilados.

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A Assembleia Nacional aprovou hoje uma proposta de alteração à lei do passaporte angolano, para atribuir a procuradores-gerais da república, juízes conselheiros dos tribunais superiores e procuradores-gerais adjuntos da república jubilados o direito a passaporte diplomático.

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A destruição de infra​-estruturas de transporte (rodoviárias, ferroviárias e náuticas) poderá ser punida com penas de 20 a 25 anos de prisão, no âmbito de uma nova proposta de lei actualmente em discussão na Assembleia Nacional (AN).

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O parlamento angolano aprovou hoje, em definitivo e por unanimidade, a alteração a Lei Antidopagem no Desporto, recomendando a criação de um Conselho Disciplinar Antidopagem independente e com autonomia funcional e financeira.

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Os deputados à Assembleia Nacional (AN) chegaram a consenso, sobre a pena máxima de oito de prisão para crimes de prostituição de menor, informou o presidente da primeira Comissão, António Paulo.

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