Em comunicado de imprensa, a ZAP, operadora de televisão por satélite detida por Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, refere que "celebrou um acordo sobre preços" com o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
A operadora recorda que procedeu à atualização do preço dos seus pacotes, em 26 de fevereiro de 2019, "para 40%, necessidade de aumento reconhecido em março pelo INACOM, que atualizou os preços dos serviços de distribuição de canais de TV por assinatura num valor anual de até 38%".
A operadora assegura que vai manter os preços que está a praticar e a partir de 01 de junho de 2019, no sábado, vai reduzi-los em 25% e procederá a nova redução de até 13% a partir de 01 de agosto de 2019.
Segundo a ZAP, foi este o entendimento a que chegou com o INACOM, órgão regulador das comunicações eletrónicas em Angola, que "coloca um ponto final no diferendo" entre as partes.
Na quarta-feira, o Instituto Angolano das Comunicações decidiu aplicar uma multa à empresa Finistar, que detém a marca ZAP em Angola, "por ter incorrido numa contravenção ao alterar de modo unilateral os preços" dos serviços de televisão por satélite.
Em comunicado de imprensa enviado à Lusa, o INACOM referia que a operadora de televisão "deverá efetuar a redução dos preços dos seus serviços, mediante atualização dos preços dos seus pacotes, a partir de 01 de junho próximo".
Segundo a instituição pública, a ZAP deverá também "restituir aos clientes afetados a diferença do valor cobrado a mais" no período compreendido entre 26 de fevereiro e 31 de maio de 2019, "garantindo-lhes a opção entre desconto no próximo carregamento ou a atualização do pacote com base nos créditos acumulados no período em referência ou, ainda, mediante solicitação prévia, a transformação do crédito em conta, correspondente a dias de visualização", lê-se.
Em 31 de janeiro último, o INACOM apontou uma violação dos pressupostos legais ao anúncio de aumento dos preços pela operadora de televisão por assinatura ZAP, que se queixou de "intervencionismo" do Estado.
Num comunicado, o órgão regulador referiu então ter tomado conhecimento "com bastante surpresa" de informações referentes à decisão, anunciada pela ZAP, de atualizar os preços dos serviços praticados.
Hoje, a ZAP garante que chegou a acordo com o regulador que a partir de sábado, 01 de junho, "deve comunicar a cada um dos seus clientes a atribuição de um benefício como compensação pela diferença de preços praticados no período de 26 de março e 31 de maio de 2019".
"Esse benefício será apurado, caso a caso, em função do período e do pacote que cada cliente carregou entre estas duas datas - neste contexto, o período que vai desde a data deste comunicado e 31 de maio também será incluído nesse cálculo", assegura.
Razão pela qual, observa, os clientes "podem continuar a fazer os seus carregamentos com toda a tranquilidade e sem risco de perda de valor".
A operadora portuguesa NOS detém 30% da ZAP, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos.
O INACOM observa ainda, no comunicado de quarta-feira, que com vista a salvaguardar o direito à informação, a ZAP "deverá assegurar e adotar medidas expeditas, tendentes a informar de forma precisa, clara e adequada aos seus clientes sobre o processo de restituição dos créditos".
