O Ministério das Finanças de Angola desafiou hoje todas as entidades públicas contratantes a aderirem à contratação pública eletrónica, ainda inexpressiva, com 2,5% do total de procedimentos.

O Plenário da Assembleia Nacional (AN) procede, no dia 22 deste mês, a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei do Estatuto dos Antigos Presidentes da República.

A juíza jubilada do Tribunal Constitucional (TC) angolano Luzia Sebastião defendeu hoje que este órgão deve preparar-se para ser o tribunal eleitoral que assegure a realização das eleições autárquicas e afirmar o seu papel como tribunal de garantia dos direitos fundamentais.

A UNITA, maior partido da oposição, apelou esta sexta-feira, 16, ao Ministério do Interior e às forças de segurança para que respeitam os direitos constitucionais dos cidadãos durante a manifestação "pacífica" nacional deste sábado, 17, convocada contra a subida dos preços da gasolina, o fim da venda ambulante e a proposta de lei das Organizações Não-Governamentais, convocada por um grupo de activistas da sociedade civil.