O Conselho de Administração da Assembleia Nacional esclareceu, esta terça-feira, que o valor dos subsídios de instalação e de fim de mandato está em conformidade com o estabelecido nas leis orgânicas do Estatuto do Deputado e do Estatuto Remuneratório.
O presidente da Assembleia Nacional angolana defendeu hoje, em Luanda, que é prioritário os deputados encontrarem consenso sobre o exercício de fiscalização do parlamento às ações do Executivo.
Apesar de a suspensão de algumas regalias e mordomias desde 2019 abranger titulares de cargos políticos e de empresas estatais, os deputados defendem em casa própria o fim das suspensões apenas para parlamentares. E fazem-se valer da alteração à Lei Orgânica da Assembleia Nacional.
O MPLA (no poder) disse hoje que o parlamento angolano será mais forte quando os deputados estabelecerem pontes e aproximarem posições, mesmo divergentes, referindo que a ação parlamentar deve colocar o país à frente dos partidos.