“A partir dos 16 anos, os menores já respondem criminalmente no nosso país”
A inimputabilidade em Angola vai até aos 15 anos de idade e, assim sendo, a partir dos 16 anos os menores já respondem criminalmente, afirmou a subprocuradora-geral da República junto das Câmaras do Cível e Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil do Tribunal da Relação de Luanda, Carla Patrícia Correia.
Rafael Marques acusa PGR de jubilacão ilegal de funcionário administrativo
Ativista refere que o oficial nomeado para sub-Procurador-Geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP.
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Sonangol terá pago 2 milhões de dólares a secretário do CSMJ para anular sentença
A confiança no sistema judicial angolano volta a ser abalada por denúncias graves de corrupção e manipulação de processos. O secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Manuel Victor Assuilo, é acusado de ter recebido 2 milhões de dólares da Sonangol para influenciar o desfecho de um processo que envolve a petrolífera estatal e os herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira.