O conselho de administração da ARC decidiu “unanimemente não se opor ao referido ato de concentração”, uma vez que, nos mercados relevantes identificados, ”não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva”, refere-se na deliberação consultada hoje pela Lusa.
O Grupo Carrinho, que atua no setor agroalimentar, detém 100% do Banco de Comércio Indústria (BCI) de Angola e pretende adquirir entre 65 e 80% do capital social do Banco Keve, segundo avançou anteriormente a imprensa angolana.
Sem avançar a percentagem do capital social que o Grupo Carrinho propôs para aquisição, a ARC considera “reduzido” o risco de acesso a informação estratégica dos concorrentes dos vários setores em que o grupo empresarial atua, na medida em que este se propõe a uma governança operacional equidistante entre as atividades do “core” do grupo e outras do segmento financeiro, justifica.
Nesta deliberação, o regulador da concorrência angolana salienta também que, do ponto de vista da análise jus concorrencial, as exigências regulatórias do setor bancário não representam barreiras à entrada e à expansão, “pois resultam das especificidades da atividade e servem de mecanismos de salvaguarda dos legítimos interesses dos clientes e de segurança e integridade do sistema financeiro”.
Em resultado da apreciação, “conclui-se que o ato em causa, tal como notificado, não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva e potencial no mercado”, salienta. Segundo ainda ARC, o Banco Nacional de Angola, regulador e supervisor do sistema financeiro angolano, também não se opôs à concretização desta concentração, “por se tratar da aquisição de participações sociais de uma instituição bancária cuja quota de mercado é diminuta”. O Banco Keve tem como principal acionista a Spot Investimentos (37,41%), seguida de Rui Campos (30,43%) e Vasco Campos (8,83%). Os restantes 23,33% são identificados como outros, segundo o site da unidade bancária.
