A informação consta do relatório de fundamentação do OGE 2024, consultado hoje pela Lusa, que apresenta igualmente os números globais da proposta orçamental e a respetiva canalização dos mesmos no próximo exercício económico.
Segundo o documento, o OGE 2024 contempla um montante de 50,0 mil milhões de kwanzas para assegurar novas contratações, promoções e progressões de carreira dos profissionais da administração pública.
“Em resultado do ajuste salarial de 5% na função pública e do adicional destas medidas, prevê-se que a massa salarial aumente em 8,6%”, refere-se no relatório.
De acordo com o Ministério das Finanças de Angola, o mantém-se igualmente o compromisso de continuar a apoiar no fomento de iniciativas privadas aceleradoras da criação do emprego.
Para acelerar a criação de empregos, o executivo angolano vai, sob a coordenação do Ministério da Economia e Planeamento, arrancar com a implementação do Projeto Diversifica Mais (Projeto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego) a ser implementado até 2029, financiado pelo Banco Mundial no valor de 300 milhões de dólares (282 milhões de euros).
Com a implementação do referido projeto, as autoridades angolanas estimam que sejam criados 6.257 empregos diretos “em resultado das atividades do projeto e atendendo aos tipos de intervenções incluídos no projeto produzirão 81.000 empregos indiretos”.
Aumentar o investimento privado e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas nas cadeias de valor não petrolíferas, particularmente no corredor do Lobito, estão igualmente entre os propósitos do projeto.
O relatório de fundamentação do OGE 2024, que estima receitas e fixa despesas 24,7 bilhões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros, realça igualmente que o executivo angolano vai arrancar com a operacionalização do Fundo Nacional do Emprego (FNE) em 2024.
Para a concretização do FNE, instrumento de execução do Programa Nacional do Emprego, aprovado na passada semana pelo Conselho de Ministros, o OGE 2024 inscreve um montante de 10,0 mil milhões de kwanzas (11,3 milhões de euros).
Fomentar o emprego e o empreendedorismo são alguns dos objetivos do Programa Nacional do Emprego.
A proposta do OGE 2024 já se encontra em sede da Assembleia Nacional (parlamento) para a respetiva discussão e aprovação final.
