“O senhor Presidente da República é o rosto principal, o chefe do sistema e o único titular do poder executivo. Se os desvios e as violações sistémicas à Constituição que atentam gravemente contra o Estado de Direito são praticados pelo Presidente da República, então é o Presidente que precisa de ser responsabilizado e mudado”, disse Liberty Chiaka.
O líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que lia a declaração política na reunião plenária, disse que se prevê “um gigantesco défice orçamental de 10 mil milhões de dólares [8,9 mil milhões de euros]”, que “não é fruto de nenhuma crise na economia mundial”, como o Governo pretende fazer crer, mas sim por “erros políticos de gestão interna”.
O grupo parlamentar da UNITA acusa o Presidente e seus auxiliares de não estarem a observar as regras básicas de execução orçamental, fixadas na lei do Orçamento Geral do Estado, porque quem viola a lei “sabe que não é responsabilizado”.
Segundo Liberty Chiaka, a ministra das Finanças denunciou publicamente que “há pessoas não autorizadas que têm acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e que fazem coisas que não devem”.
“Muito grave! O grupo parlamentar da UNITA exige auditoria ao sistema, à divida pública, à AGT [Administração Geral Tributária], ao processo de venda do BCI [Banco de Comércio e Indústria], uma operação de desbarato do erário”, sublinhou Liberty Chiaka, vincando que “é sentimento generalizado que o Governo falhou”.
“Para se corrigir definitivamente o que está mal no país, temos de ir à raiz dos problemas, que é o nosso sistema e a cultura de governação, fundados na mentalidade monolítica e na supremacia de um partido-Estado”, acrescentou.
De acordo com o líder parlamentar da UNITA, “mudando a chefia do Estado, muda também a chefia do Governo e abrem-se as janelas para entrar ar fresco no Kremlin, ar fresco para abrir as mentes, arejar o debate e revelar o contraditório para fortalecer a democracia, ar fresco para capacitar e promover novas lideranças com uma nova maneira de ver e sentir Angola, fundada na legalidade e na supremacia da Constituição”.
“Assim, vai começar a desconstrução do regime autocrático, porque a destituição do Presidente não é um fim em si mesmo, é o primeiro passo para facilitar a desconstrução das políticas que levaram à falência do Estado”, apontou.
Angola rejeita “tudo quanto seja golpe de Estado”, prosseguiu Liberty Chiaka, “quer seja feito por violência militar, como acontece na África Central e Ocidental, quer seja feito por fraudes eleitorais, como tem acontecido na África Austral, ou por qualquer outra forma não prevista nem conforme com a Constituição”.
“Destituir o nosso Presidente não é um ato de humilhação nem de desonra. Pelo contrário, é um ato de afirmação da soberania do povo e do triunfo da democracia. Destituir o Presidente da República é um ato de maturidade política e de coragem patriótica. Destituir o Presidente da República é um ato de grandeza ética e moral e de elevação humana”, referiu.
Chiaka argumentou ainda que a destituição para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” é a demonstração mais sublime de que para as lideranças “Angola está em primeiro lugar” e “o angolano está sempre no centro das decisões políticas”.
