As medidas constam de um aditamento ao decreto presidencial de 31 de agosto, que atualizou as medidas de propagação e controlo da covid-19, que entrou em vigor às 00:00 de dia 01 de setembro e foram anunciadas hoje pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado.
Segundo as alterações introduzidas, “é estritamente recomendada a imunização por via da vacina de profissionais do setor da saúde e educação, bem como das forças de defesa e segurança com vista a prevenir o contágio em massa”, disse o responsável
É também recomendada a vacinação dos funcionários públicos e de todos os funcionários do setor privado, bem como cidadãos que se desloquem em viagens interprovinciais, devendo estes ser dispensados do trabalho no dia da vacinação, excluindo-se da recomendação os menores de 18 anos.
Segundo o diploma, as entidades púbicas e privadas competentes podem exigir a apresentação de testes SARS CoV-2 com resultado negativo como condição de acesso aos serviços, em casos em que os funcionários ou trabalhadores não estejam imunizados, sendo os testes custeados pelos cidadãos.
Todos os cidadãos vacinados com dose completa podem já aceder a um certificado, emitido pelo Ministério da Saúde, em formato papel ou digital.
É obrigatório a apresentação do certificado para os seguintes casos: participação em concurso público de ingresso na administração pública, nomeadamente nos setores da educação, saúde e forças de defesa e segurança e viagens para o exterior do país, podendo ser substituído pelo comprovativo que ateste a toma de, pelo menos, uma dose.
O diploma entra em vigor as 00:00 de dia 10 de setembro.
Sorteio mensal de eletrodomésticos para vacinados
O Governo angolano vai passar a sortear todos os meses um eletrodoméstico para atribuir a pessoas vacinadas, para estimular a população a aderir à imunização como forma de proteção contra a covid-19.
A medida foi anunciada hoje pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Furtado, e surge depois de, no dia 31 de agosto, o executivo angolano ter anunciado que será atribuído um automóvel, sorteado aleatoriamente, entre todos os cidadãos que se vacinem até 31 de dezembro.
Segundo Francisco Furtado, o executivo aprovou também, no dia 2 de setembro, a realização de um sorteio mensal de um eletrodoméstico, em cada uma das províncias, a partir de agira, abrangendo todos os cidadãos já vacinados.
Angola conta com cerca de 2 milhões de vacinados, aproximadamente 2,9% da população, e adotou no início deste mês novas medidas que visam a retoma gradual da atividade económica, com destaque para o fim da cerca sanitária em Luanda e da quarentena obrigatória para viajantes, que se mantinham desde março do ano passado.
Tanto Francisco Furtado, como a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, também presente na conferência de imprensa em Luanda, enfatizaram a necessidade de os cidadãos de vacinarem para se protegerem da covid-19 e evitarem uma terceira vaga da doença no país africano, asseguram ao mesmo tempo a retoma da economia.
Sílvia Lutucuta lamentou que a adesão da população à vacinação esteja abaixo das metas, afirmando que os postos têm capacidade para vacinar 3.000 pessoas/dia e, em alguns casos, recebem menos de 1000.
Sílvia Lutucuta destacou que seria necessário vacinar 100.000 pessoas/dia para atingir os objetivos e salvar vidas, mas a média diária é apenas de 30.000 pessoas.
"Temos mais de 400 mil pessoas que fizeram a primeira dose e ainda não apareceram para fazer a segunda", lamentou, sublinhando que a meta é assegurar que, até ao final do ano, 60% da população-alvo (cidadãos maiores de 18 anos) está vacinada.
