Ao discursar na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, que decorre até sexta-feira, Eugénio Laborinho disse que entre "a ordem suportável e a desordem insuportável”, como a que se assistiu nas duas últimas manifestações, em Luanda, há que actuar com equilíbrio, proporcionalidade e sempre com base na Constituição e na lei vigente.
Acrescentou que as manifestações têm cobertura constitucional, mas devem obedecer à lei, devendo serem realizadas de forma pacífica, o que não ocorreu nos últimos dias.
Eugénio Laborinho referiu que o comportamento "dissimulado” dos organizadores das manifestações deve merecer a atenção do Ministério do Interior.
"Quem escreve para o Governo da província alegando que se vai manifestar de forma pacífica e, na sequência, promete tomar o poder, destruir a estátua do Presidente fundador da Nação, António Agostinho Neto, proclamar uma nova independência nacional, demonstra desrespeito aos princípios da democracia e evidencia tendência de alcance do poder por via anti-constitucional”, sublinhou.
O ministro considerou que a actividade de manutenção da ordem durante o exercício do direito de reunião e manifestação tem como rosto visível a Polícia Nacional, mas que, pela natureza do trabalho, deve envolver outros sectores do Ministério do Interior, como o Serviço de Investigação Criminal.
O SIC deve, durante e depois das manifestações, identificar os cidadãos que, no exercício do seu direito de manifestação, colocam em causa direitos de outrem, nomeadamente, o direito à propriedade privada e o de livre circulação.
Eugénio Laborinho lembrou que o Executivo tem estado a implementar um conjunto de reformas económicas e financeiras, com vista a corrigir uma série de falhas que o sistema económico apresenta, de forma a contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Alguns sectores da sociedade, disse, têm estado a entender mal a carestia de vida, própria das reformas em curso, e lideram os movimentos contestatários que têm realizado, nos últimos tempos, algumas manifestações à margem da Lei, perigando a vida de outras pessoas com os ajuntamentos, que favorecem a propagação da Covid-19.
Segundo o ministro, a Polícia Nacional tem feito a sua parte, nos termos da Constituição e da Lei, cumprindo, fielmente, as determinações administrativas que orientam o sentido de actuação da Polícia em qualquer parte do mundo.
