O Ministério Público aplicou tal medida de coacção pessoal, após 48 horas de detenção, no âmbito da suspeita de ofensas corporais graves contra uma menor de nove anos de idade, que esteve sob sua guarda durante três meses.
Em nota a que a Angop teve acesso hoje, a Delegação do Ministério do Interior em Luanda refere que, após conhecimento dos factos, foi, de imediato, efectuada uma diligência que resultou na detenção da suspeita, que deu origem ao processo-crime n.º 9835/19 encaminhado ao Ministério Público para o tratamento subsequente.
Adianta que, apesar de lhe ter sido aplicada a referida medida de coacção pessoal e encontrar-se em liberdade provisória, os trâmites processuais correm o seu curso normal.
Após a denúncia, a menor foi, de imediato, encaminhada a uma unidade hospitalar, onde se encontra a receber cuidados médicos.
A par do processo-crime que está a decorrer na PGR, junto do SIC-Luanda, a Polícia Nacional instaurou, igualmente, um processo disciplinar, nos termos do seu Regulamento de Disciplina, para responsabilizar adequadamente a agente da infracção.
A delegação do MININT em Luanda “condena veementemente este acto bárbaro e injustificável de violência contra a criança” e garante que tudo está a ser feito para que a responsabilização disciplinar e criminal se efective nos termos da lei e do regulamento de Disciplina da corporação policial.
Apela, igualmente, a todos os cidadãos para denunciarem actos ilícitos cometidos por elementos afectos às forças da ordem e, também, a continuarem a colaborar com as autoridades policiais por meio de denúncias dos crimes e dos seus autores.
