Terça, 31 de Janeiro de 2023
Follow Us

Segunda, 17 Setembro 2018 15:37

Nova Lei do Investimento Privado de Angola mostra abertura ao mercado - Advogado

O advogado da sociedade de advogados PLMJ responsável pelos clientes com interesses em Angola considera que a nova Lei do Investimento Privado (LIP) mostra a abertura de Angola ao mercado e elogiou o novo enquadramento legal.

"Há uma alteração firme e formal do ambiente de negócios que muda a atitude de Angola face ao mercado, abrindo-o e tornando mais simples à entrada de novos investidores no país", disse Bruno Xavier de Pina em entrevista à Lusa a propósito da nova LIP, que regula as regras do investimento estrangeiro no país.

Para este advogado da PLMJ responsável pelo 'desk' de Angola, "a aprovação da lei, em maio, é extremamente importante, porque é fulcral para qualquer investidor no mercado angolano, e traz muitas e significativas alterações".

Entre as principais mudanças, Xavier de Pina salienta "a regra do [investimento mínimo de um] milhão de dólares, que deixou de existir, o que agiliza e torna o mercado angolano muito mais atrativo", e o fim das parcerias obrigatórias com as empresas angolanas, que antes tinham de deter 35% do capital social da parceria com o investidor estrangeiro.

"Outra coisa que criava entraves é a burocracia associada à criação das empresas que os investidores tinham de suportar, passando por um procedimento para depois poderem criar as empresas, numa lógica de pré-aprovação", acrescentou o advogado.

Questionado sobre se os investidores começaram já a aumentar o envolvimento com o país no seguimento da facilitação da entrada de projetos, Xavier de Pina respondeu que não.

"Contrariamente ao que pensávamos, não houve mais interesse por parte dos investidores; este efeito na dinâmica de interesse e análise de mercado não é tão imediato como poderíamos pensar, mas é uma questão de tempo, e o mais importante é a alteração firme e formal do ambiente de negócios do país", vincou.

A nova lei entrou em vigor a 26 de junho deste ano, mas falta ainda regulamentar alguns processos, pelo que a legislação está numa fase transitória, em que já existe uma nova lei, mas ainda não está regulamentada.

"Quem conhece o mercado angolano não pode deixar de ficar entusiasmado, há uma nova atitude para além da questão das leis e dos encontros e dos sinais políticos, há uma atitude que aparenta disponibilidade para acolher novos investimentos", respondeu Xavier de Pina, quando questionado sobre se as novas reformas lançadas em Angola já são suficientes para mudar a perceção dos investidores relativamente a um país muito conotado com a corrupção, falta de infraestruturas e ambiente de negócios nem sempre favorável a investidores externos.

"Há desafios enormes, certamente, e as empresas fazem a sua análise de risco, mas se me pergunta se o risco diminuiu... há desafios que eventualmente vão subsistir, mas é um caminho que tem de ser feito, e quem conhece o antes e vive agora o presente não pode deixar de ficar entusiasmado, porque a atitude é a que é necessária para abrir o país e tornar Angola uma potência regional e certamente mais global", concluiu o advogado.

O primeiro-ministro, António Costa, chegou hoje a Luanda para uma visita oficial de dois dias a Angola, durante a qual procurará retomar rapidamente os níveis anteriores a 2014 nas relações económicas e normalizar os contactos bilaterais político-diplomáticos.

Esta visita oficial do primeiro-ministro a Angola acontece após um período de impasse político entre os dois países, depois de a justiça portuguesa ter constituído como arguido o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente.

Só na sequência da decisão judicial de transferir o processo de Manuel Vicente para Luanda, em maio Angola/PM, é que as visitas de alto nível de Estado deixaram de estar suspensas por determinação do Governo angolano.

Mercados de Portugal e Angola são complementares e não concorrentes

"A expectativa sobre a visita de António Costa a Angola é grande, os dois mercados são complementares, não são concorrentes, e conhecendo os dois países, é evidente que a relação tem de ser mais otimizada", disse Bruno Xavier de Pina em entrevista à Lusa a propósito da visita do primeiro-ministro a Luanda, hoje e terça-feira.

"A relação não é tanto concorrencial, nem de antagonismo, é de complementaridade, o mercado angolano é incontornável para Portugal, era o principal destino extracomunitário das exportações, embora isso, com a diversificação dos mercados de exportação, já não seja tão notório, e, pelo contrário, Angola tem todo o interesse em que Portugal continue a ser um dos principais fornecedores, não só pelo relevo, mas também pela qualidade, proximidade e segurança que existe na relação económica e jurídica", argumentou o advogado que na PLMJ é o responsável do 'desk' de Angola.

A visita de António Costa, salientou, "é um ótimo sinal que finalmente aconteça", e entre os principais temas em agenda Xavier de Pina salienta a questão da dupla tributação e o aumento da linha de crédito.

"As empresas têm um motivo para celebrar a visita porque os concorrentes de Portugal no mercado angolano são muito apoiados por este tipo de instrumento financeiro e Portugal nem tanto, por isso as empresa sofriam muito com esta desvantagem competitiva", disse o advogado, comentando o aumento da linha de crédito de mil para 1,5 mil milhões de euros, hoje anunciada em Luanda.

O primeiro-ministro, António Costa, chegou hoje a Luanda para uma visita oficial de dois dias a Angola, durante a qual procurará retomar rapidamente os níveis anteriores a 2014 nas relações económicas e normalizar os contactos bilaterais político-diplomáticos.

Esta visita oficial do primeiro-ministro a Angola acontece após um período de impasse político entre os dois países, depois de a justiça portuguesa ter constituído como arguido o antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente.

Só na sequência da decisão judicial de transferir o processo de Manuel Vicente para Luanda, em maio, é que as visitas de alto nível de Estado deixaram de estar suspensas por determinação do Governo angolano.

Rate this item
(0 votes)