Terça, 16 de Julho de 2024
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O presidente da Comissão Africana dos Direitos e dos Povos defendeu hoje o diálogo entre a sociedade civil e deputados angolanos sobre a proposta da nova lei para regular o funcionamento das Organizações Não-Governamentais (ONG).

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As organizações da sociedade civil acusam o Executivo de querer ser árbitro e jogador ao mesmo tempo, aprovando a Proposta de que define o Estatuto e o Regime de Exercício da Actividade das organizações não-governamentais (ONG), que "dá ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos uma ampla margem de manobra para interferir nas práticas das ONG".

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A Organização Não-Governamental (ONG) angolana Omunga defendeu hoje um modelo de eleições autárquicas “baseado na verdade eleitoral” e com resultados divulgados por comissões municipais, para evitar “a fraude eleitoral e a sua manipulação”.

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Os financiamentos externos às Igrejas e ONGs nacionais e internacionais em Angola passam a ser controlados pela Unidade de Informação Financeira (UIF) para prevenir "acções suspeitas de branqueamentos de capitais e financiamento ao terrorismo".

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A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) acusou hoje as Nações Unidas de “parcialidade” perante denúncias de violação dos direitos humanos de cidadãos angolanos, elogiando, no entanto, o pedido de libertação do empresário Carlos São Vicente.

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