Terça, 16 de Dezembro de 2025
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O Tribunal de Contas (TC) vai seguir o ritual normal das suas obrigações de trabalho, no quadro da Constituição e da lei vigente na República de Angola, garantiu nesta segunda-feira, em Luanda, o Juiz Conselheiro Presidente da instituição, Sebastião Domingos Gunza.

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O jurista Benja Satula defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) angolano deve reler os direitos fundamentais e as ramificações da dignidade da pessoa humana face aos novos desafios que a jurisprudência internacional colocam para uma ação proativa.

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