As autoridades angolanas prenderam mais líderes de cooperativas de táxis na última sexta-feira (15.08), sem apresentar provas dos crimes de que são acusados. A denúncia é feita pelo advogado dos taxistas detidos, Celestino Nobre, que prevê a realização de um interrogatório de garantia após a presença, hoje, na Procuradoria-Geral da República.
São seis os acusados, suspeitos de crimes como associação criminosa, vandalismo de bens públicos, terrorismo e perturbação dos transportes públicos, no contexto da greve dos transportadores realizada no final de julho.
Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a detenção "decorre de uma investigação aprofundada que identificou a participação direta dos acusados nos factos".
No entanto, um aparente paradoxo chama a atenção: Se as associações convocaram uma greve pedindo que os cidadãos ficassem em casa, porque são acusados de crimes cometidos na via pública que supostamente incitaram?
DW África: Qual é o ponto de situação dos detidos?
Celestino Nobre (CN): Neste momento, há apenas um detido, os outros cinco já estão presos preventivamente após o interrogatório de garantia realizado na sexta-feira. São suspeitos de crimes como associação criminosa, vandalismo de bens públicos e perturbação dos transportes públicos, entre outros. São suspeitos sem qualquer elemento de prova. São suspeitas que não fazem sentido algum.
DW África: E fará sentido esta ação da Justiça contra os líderes dos taxistas, sendo que não foram eles a convocar protestos, nem a fomentar vandalismo ou furtos?
CN: É importante entender que nem sequer a greve foi convocada por eles. Numa conferência de imprensa no domingo anterior, eles afirmaram que se demarcavam da greve. Apenas o vice-presidente da ANATA (Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola) confirmou a paralisação. Portanto, se se demarcaram, não poderiam ser responsabilizados por ela.
Além disso, eles colaboraram com a polícia em ações de sensibilização para que os taxistas continuassem a trabalhar.
DW África: A greve em Angola é um direito previsto por lei, e os tumultos não foram convocados pelos taxistas. Esta ação contra eles será uma busca forçada por culpados ou um gesto de intimidação para quem queira seguir o exemplo?
CN: Devemos distinguir o direito à greve — que é um direito do trabalhador subordinado — da liberdade associativa. As cooperativas de táxis são entidades privadas e têm o direito de exercer tanto a liberdade positiva (de agir) quanto a negativa (de não agir). Neste caso, exerceram o direito de não agir, ou seja, de não participar.
DW África: Esteve hoje na Procuradoria para o interrogatório preliminar de um dos seus constituintes. Pode contar-nos o que aconteceu?
CN: Ficou claro, mais uma vez, que o meu constituinte não cometeu qualquer crime. Não há factos que o impliquem. Estamos agora à espera do despacho do Procurador, que nos será notificado. É importante destacar que ele foi detido sem mandado, o que é um facto gravíssimo.
DW África: Quais são as suas expetativas em relação à decisão da Procuradoria?
CN: Espero que o Procurador encaminhe o caso para o interrogatório judicial, pois os crimes arrolados têm penas superiores a três anos e não podem ser tratados apenas no interrogatório de garantia. Caberá ao juiz decidir se será aplicada a prisão ou concedida a liberdade.
DW África: Esta ação contra os seus constituintes revela uma situação de abuso de poder em Angola?
CN: Sim, estamos perante um claro abuso de poder e de autoridade. Mas a situação é ainda mais grave, pois gera um clima de incerteza em relação às nossas ações e direitos.
