A Adecor acusa de negligência os fornecedores, sobretudo a Sonagás, e a "débil" fiscalização do regulador, alertando que circulam pelo mercado angolano várias garrafas de gás com validade expirada e com fugas, o que constitui perigo para os consumidores.
A constatação da associação resulta de um estudo realizado nas provincias angolanas de Luanda, Huambo e Cabinda, desde 15 de janeiro passado, cujos resultados preliminares foram apresentados hoje, em conferència de imprensa, em Luanda.
"Onde está a exigência do cumprimento prático quando há vários fornecedores a comercializar em lugares sem condições para venda destas garrafas de gås butano? (..). Se as garrafas de gás têm apenas 10 anos de validade, por que razão várias instalações excedem grosseiramente este prazo?", questionou hoje o coordenador da Sala de Apoio ao Consumidor da Adecor, Anacleto Celestino.
À luz de várias denúncias e reclamações de consumidores nas referidas provincias, explicou o responsável, a associação constatou que várias instalações se dedicam a venda de garrafas de gás em condições de pouca salubridade e segurança.
A situação periga a integridade fisica e a vida dos consumidores e de todos os intervenientes da cadeia de distribuição, ressaltou Anacleto Celestino, realçando que "grande parte das garrafas de gás butano que circulam" no mercado se encontram nessas condições.
"Há, verdadeiramente, omissão e negligência dos fornecedores licenciados no cumprimento dos seus deveres. Não podemos, de modo algum, permitir que mais angolanos morram nas suas casas fruto da inconsequente negligência dos fornecedores", frisou.
Na conferência de imprensa foram exibidas imagens e num estabelecimento próximo à sede da Adecor foram verificadas garrafas de gás ainda em circulação, mas que já ultrapassaram dos 10 anos de utilidade, ou seja, com prazo expirado, como estabelecem disposições legais do setor.
De acordo com a Adecor, é da responsabilidade do Instituto Regulador de Derivados de Petróleo (IRDP) a fiscalização do mercado e a Sonagás subsidiária da estatal angolana Sonangoltem a responsabilidade de restituir e/ou tirar do mercado as garrafas de gás com prazo vencido.
A Associação de Defesa do Consumidor angolano questionou ainda a ação da Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar neste dominio.
Esta situação é uma "violação objetiva" do direito do consumidor angolano, como referiu, na ocasião, o diretor do gabinete juridico da organização, processos civeis e judiciais aos fornecedores do produto, sobretudo a Sonagás.
Este organismo considerou, por outro lado, que o consumidor precisa de ser protegido e quem fornece o bem deve ser o primeiro a aplicar o dever de proteção e defendeu ser "imperioso" que os fornecedores cumpram as normas legais.
Defendem ainda a retirada de garrafas que estejam a vazar e fora do prazo de vencimento, a requalificação definitiva das garrafas e das válvulas no prazo determinado por lei e a promoção do direito à informação sobre o uso adequado e segurança como medidas de aplicação imediata.
