O órgão de consulta do Presidente da República exorta à adopção de um comportamento cívico, ordeiro e de respeito às autoridades engajadas na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos previstos na Constituição da República e na Lei.
O apelo vem expresso no comunicado final da reunião do Conselho, realizada hoje sob orientação do Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, que se debruçou, entre outros assuntos, acerca dos acontecimentos ocorridos na passada semana no país, com destaque para Luanda, caracterizados por actos de arruaças, vandalismo, pilhagens de bens públicos e privados.
"Face à sua gravidade, os Sectores, Orgãos e Serviços do Sistema de Segurança Nacional tomaram as medidas consideradas adequadas que permitiram a contenção e o estancamento dessas acções; o restabelecimento da ordem e tranquilidade públicas, da actividade comercial, laboral e escolar; e o sentimento de segurança das populações", refere o documento.
A capital do país registou, na semana transacta, actos de violência, vandalismo e pilhagem, ocorridos na sequência da greve dos taxistas, que resultaram na morte de 30 pessoas e no ferimento de 277.
O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relativos à condução da política e estratégia de segurança nacional, bem como à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e demais organismos de garantia da ordem.
É composto por 23 membros, designadamente a Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Militar, o Procurador Geral da República e o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Integram igualmente o órgão o chefe do Estado-Maior-General das FAA, o comandante-geral da Polícia Nacional, o chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, director-geral do Serviço de Inteligência Externa, inspector geral da Administração do Estado e o director-geral do Serviço de Investigação Criminal.
