O professor universitário e investigador, de 31 anos, que se encontrava em prisão domiciliária desde 18 de dezembro, enviou uma carta ao tribunal de Luanda informando que não compareceria na sessão do julgamento de segunda-feira e nas seguintes, em protesto, o que levou o juiz, sob proposta do Ministério Público, a alterar a medida de coação para prisão preventiva.
«Foi levado ontem [segunda-feira] à noite, mas com uma invasão dentro da nossa casa, com polícia e Serviços Prisionais armados, mais de 20 agentes, e levaram o Nuno à força. O mandato que traziam nem foi visto pelos advogados», disse hoje à Lusa Gertrudes Dala, a irmã.
Apesar do apelo do advogado de defesa, Luís Nascimento, que confessou desconhecer a decisão do ativista e que alegou a "pressão psicológica" que a privação da liberdade está a provocar nos réus e a sua necessidade de tratamento médico, o tribunal acolheu a pretensão do Ministério Público, decidindo-se por colocar o ativista de novo em prisão preventiva.
O juiz da causa, Januário Domingos, fundamentou a decisão com o facto de o réu estar obrigado a comparecer em tribunal na sua condição de prisão domiciliária e decidiu ainda instaurar um processo-crime, por desobediência.
Questionada pela Lusa no final da sessão de hoje, a defesa confirmou a apresentação de imediato de um recurso desta decisão, para o Tribunal Supremo, o qual tem "efeito suspensivo" na decisão do juiz.
Depois de ter acesso à carta que Nuno Dala enviou ao tribunal, o advogado Luís Nascimento explicou que a decisão foi justificada pelo réu por estar "acometido de uma série de doenças" e que as deslocações ao hospital-prisão "não têm resolvido o problema e na maioria das vezes nem sequer é atendido".
"Tudo isto criou uma situação de frustração, acrescido deste longo período de tempo de prisão que acarreta, infelizmente, reações descontroladas. E nós, defesa, achamos que essas questões também devem ser vistas, acauteladas, para não se decidir só tendo em conta a desobediência em si", disse o advogado.
Entre 20 junho e 18 de dezembro do ano passado, 15 dos 17 réus neste processo - incluindo duas jovens em liberdade -, todos acusados em coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente, estiveram em prisão preventiva, altura em que passaram a prisão domiciliária, na revisão das medidas de coação.
Um dos réus, Manuel Chivonde "Nito Alves", estudante universitário de 19 anos, foi condenado em julgamento sumário em janeiro, por injúrias ao tribunal, a seis meses de cadeia e também deixou o regime de prisão domiciliária em que se encontrava.
Num julgamento que se arrasta desde novembro, com sucessivas sessões adiadas, o advogado Luís Nascimento afirma que "mais casos destes" e "processos criminais" do género podem ser esperados.
"Isto é muito mais do que um processo de desobediência. Os réus estão submetidos a uma série de privações, já vimos que a maior parte deles começa a sentir-se um grande fardo em casa, sem poder resolver os problemas que a crise [em Angola] está a infligir a todos e a solidariedade em tempo de crise também tem muitas lacunas", enfatizou.
A próxima sessão deste julgamento, com alegações da defesa, Ministério Público e réus, está agendada para 14 de março, pelas 10:00 (menos uma hora em Lisboa), na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica.
Lusa
