"Angola não considera justa a apreciação contida no relatório da AI para o ano de 2015, tendo em conta os passos importantes que foram dados pelo Governo de Angola neste domínio. E que são do conhecimento da Amnistia", disse à Lusa o embaixador Luvualu de Carvalho.
No relatório anual sobre direitos humanos, a AI refere ter documentado ao longo do ano passado "graves violações" de direitos económicos, sociais, políticos e civis, bem como "crimes de guerra, com Angola a destacar-se pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado "para perseguir, deter e prender os que expressam pacificamente a opinião".
Segundo o relatório, Angola está entre os 18 países que se destacaram em 2015 como principais violadores dos direitos humanos no mundo, ao lado da China, Estados Unidos, Reino Unido ou Rússia.
"Realço o facto de o relatório fazer alusão a crimes de guerra, quando é do domínio público que a guerra em Angola acabou há 14 anos e neste momento Angola não está envolvida em qualquer conflito militar", apontou o embaixador itinerante angolano, instado a comentar a avaliação da AI.
Já a AI adianta que Angola continuou em 2015 com "restrições severas" que têm tido repercussões nas liberdades de expressão, associação e reunião, ao mesmo tempo que novas leis têm permitido detenções arbitrárias de quem manifesta opiniões pacificamente".
Sobre as referências a processos de difamação em Angola, Luvualu de Carvalho, rejeita as acusações: "Que fique bem claro que em Angola não existe nenhuma legislação avulsa dedicada especificamente à difamação. Em Angola, tal como acontece na maioria dos países do mundo, incluindo Portugal, a difamação, assim como a calúnia e a injúria, são condutas negativas previstas e punidas pelo código penal", apontou, citando o artigo 187 do código penal português, como comparação.
"Que é bem claro sobre este tipo de matéria, que tem a ver com ofensa a pessoas coletivas, organismos ou serviços", apontou.
No relatório anual 2015/16, a organização de defesa dos direitos humanos lembra que pelo menos 16 pessoas estão detidas por delito de opinião, 15 delas confinadas à residência desde dezembro. A organização refere-se aos ativistas acusados de preparar uma rebelião para derrubar o Presidente, José Eduardo dos Santos, e cujo julgamento está a decorrer.
"Quanto ao resto, em qualquer sociedade democrática, a incitação à violência é um ato lesivo à paz, à segurança social e suscetível de pôr em causa o livre exercício dos direitos e por isso é um ato ilícito e punível", concluiu, sublinhando que a AI tem conhecimento dos "avanços significativos e visíveis" de Angola no que toca ao cumprimento dos direitos humanos.
Durante a avaliação do balanço em matéria de direitos humanos no quadro do exame periódico universal feito pelas Nações Unidas em 2014, lembra a AI, Angola aceitou 192 das 226 recomendações então formuladas, prometendo também analisar mais aprofundadamente as restantes 34.
No entanto, em março de 2015, Angola viria a rejeitar essas 34 recomendações, sobretudo as que exigiam o fim da utilização das leis relativas à difamação e segurança de Estado e das restrições à liberdade de imprensa.
Lusa
