O limiar de isenção passa, assim, dos atuais 100 mil kwanzas (cerca de 107 euros) para 150 mil kwanzas, integrando o conjunto de medidas destinadas à valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, um dos quatro pilares prioritários do OGE para 2026.
As prioridades enunciadas no documento passam por reforçar a resposta nos setores sociais — Educação, Saúde e Habitação —, valorizar os rendimentos dos trabalhadores e das famílias, estimular a economia, as empresas e a criação de empregos, e garantir maior robustez das finanças públicas.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que está a apresentar o OGE em conferência de imprensa em Luanda destacou que o plano inclui também “um alívio fiscal aos contribuintes”, com um perdão geral de juros de dívidas tributárias, incluindo, de forma excecional, o Imposto Predial relativo aos últimos cinco exercícios fiscais.
O executivo prevê ainda a valorização do vencimento da função pública em 10% no próximo ano. Em 2025, os salários da função pública tiveram um aumento de 25%, e de 5% em 2024, segundo a proposta de OGE disponibilizada no site do Ministério das Finanças.
Na área da habitação, o Governo pretende transformar o Instituto Nacional de Habitação (INH) numa agência reguladora, com o objetivo de mitigar o risco de branqueamento de capitais e acelerar a saída de Angola da lista de vigilância do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), adiantou a ministra.
