Num comunicado emitido hoje, o Banco BNI lembra que a sua subsidiária em Portugal (BNI Europa) foi alvo de uma ação inspetiva por parte do Banco de Portugal, entre março e julho de 2016, precisando que “tanto quanto é do seu conhecimento, até à data o BNI Europa não foi objeto de qualquer acusação ou, menos ainda, de decisão condenatória por parte do Banco de Portugal a respeito daquela inspeção”.
O comunicado do Banco BNI surge na sequência da divulgação de artigos de opinião com referência ao Banco de Negócios Internacional (BNI) e à sua subsidiária em Portugal, (BNI Europa).
Afirmando-se ciente da sua atuação “correta e transparente” e de que sempre disponibilizou todas as informações solicitadas pelo Banco de Portugal, o Banco BNI sublinha que permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
Neste contexto, “escusa-se a responder a falsidades e a insinuações mal-intencionadas, algumas com evidente caráter pessoal”, mas avisa que “não hesitará em tomar as medidas necessárias à salvaguarda da sua reputação e respeito pelas centenas de colaboradores”.
Na quarta-feira, dia 22 de abril, a organização não-governamental (ONG) internacional Friends of Angola apelou ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Banco de Portugal que avancem com uma investigação formal ou cancelem as licenças das subsidiárias portuguesas de bancos angolanos.
Na carta dirigida à presidente do BCE, Christine Lagarde, e ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o diretor executivo da Friends of Angola (FoA), Florindo Chivucute, mencionou o Banco de Negócios Internacional (BNI) e BNI Europa, o Banco Privado Atlântico (BPA) Europe e o Banco Africano de Investimentos como estando na posse de antigos ou atuais políticos angolanos, sendo usados para “lavar” dinheiro de Angola para a União Europeia.
“Várias fontes indicam que os bancos mencionados foram criados por pessoas ligadas a ex-funcionários atuais e antigos do Governo angolano para lavar dinheiro de Angola para a União Europeia. As entidades bancárias estão a cumprir as leis internacionais contra lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, bem como as leis portuguesas sobre financiamento ilícito”, sublinhou a ONG.
Um relatório recente do Projeto de Investigação sobre o Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês), denominado “Como as elites angolanas criaram uma rede de bancos privados para movimentarem a sua riqueza para a União Europeia”, revelou que as auditorias feitas em Portugal detetaram várias irregularidades, apontou a carta.
“Os auditores portugueses notaram que os bancos angolanos e as suas sucursais em Lisboa não adotaram os procedimentos necessários (‘due dilligence’) ocultando a origem das transações, criando um ambiente perfeito para a lavagem de dinheiro”, acrescentou
No comunicado, o Banco BNI sublinha que “o BNI Europa é um banco de direito português, regido pelas leis da República Portuguesa e sujeito à permanente supervisão e escrutínio do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu”, e que, no âmbito da sua normal atividade, e tal como “os demais bancos europeus”, é “periodicamente sujeito a inspeções por parte do Banco de Portugal” que têm por objetivo verificar “designadamente a robustez e a suficiência dos seus sistemas e as práticas em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo”.
Sobre a ação inspetiva relacionada com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo de que foi alvo a sua subsidiária em Portugal entre março e julho de 2016, assinala que esta deu origem a um conjunto de medidas de supervisão – comunicadas “apenas em março de 2018” – cujo cumprimento “está ainda a ser verificado e avaliado pelo Banco de Portugal, sendo entendimento do BNI Europa que desde então cumpriu todas as determinações impostas” pelo supervisor.
