Uma nota de imprensa refere que os parlamentares vão discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional de Angola (PNA).
Será também discutidas e votadas, na generalidade, as propostas de Lei das Condecorações e Distinções da PNA, sobre a codificação das Unidades Territoriais e que Altera a Lei n.⁰ 22/15, de 31 de Agosto- Lei que Aprova o Código de Valores Mobiliários.
A discussão e votação do Projecto de Resolução sobre a Apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao IV Trimestre de 2024, o pedido de autorização para a Adopção Dupla de duas menores, igualmente será tratado no plenário.
Os deputados irão igualmente fazer a votação final global da Proposta de Lei que Aprova o Regime Geral de Fundos Públicos.
Outro item da agenda será a movimentação de deputados.
