Trata-se das candidaturas de Manuel Pereira da Silva, actual presidente da CNE, Amélia Cristina Ernesto Messo e Tyova e Rosalino Miguel Domingos.
O relatório tornado público, nesta terça-feira, esclarece que durante o prazo de cinco dias úteis (terminou a 17 de Fevereiro) determinado para a apresentação das candidaturas, foram apresentadas quatro candidaturas.
Face à apreciação realizada em função dos requisitos estabelecidos nos termos da Lei e do Regulamento, o Júri constatou existirem inconformidades na candidatura de Alexandre Albano Júlio, tendo deliberado por unanimidade a sua exclusão pelo facto de não ser magistrado judicial.
A lei estabelece como requisito para a candidatura ser magistrado judicial, ter a idade mínima de 35 anos de idade, não ter sido condenado por um crime doloso e punível com prisão maior e, além disso, deve estar no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.
Em função destes requisitos, estabeleceram-se os critérios de graduação, que variam entre "a actividade na magistratura, a experiência em processos eleitorais, o mérito profissional geral, requisitos mais específicos que vão concorrer para o apuramento dos candidatos numa perspectiva da graduação e, no final, aquele que estiver graduado em primeiro lugar, será a pessoa designada e remetida à Assembleia Nacional, para ser empossado como presidente da CNE”.
