A questão não é meramente partidária. Diz respeito à coerência do discurso político e à forma como o poder deve ser organizado num partido que governa Angola há quase cinco décadas.
Entre 2017 e 2018, o país assistiu a uma inédita separação entre a liderança do Estado e a liderança do MPLA. José Eduardo dos Santos manteve-se presidente do partido, enquanto João Lourenço assumia a Presidência da República. Esse modelo revelou-se politicamente instável, alimentando tensões internas e dúvidas sobre quem detinha, efetivamente, a última palavra nas grandes decisões. Foi precisamente esse argumento que levou muitos dirigentes do MPLA a defenderem, na altura, a reunificação das duas lideranças na mesma pessoa.
Essa posição foi apresentada como uma questão de princípio. A bicefalia era vista como um fator de instabilidade, capaz de fragilizar a autoridade do Presidente da República e de criar centros de poder concorrentes dentro do partido. Se esse entendimento era válido em 2018, dificilmente se compreende porque poderá deixar de o ser após 2027.
É precisamente esta aparente mudança de critério que exige esclarecimento. Os princípios políticos não podem ser moldados pelas conveniências do momento nem pelas circunstâncias de quem exerce o poder. Se a bicefalia foi rejeitada quando João Lourenço procurava consolidar a sua liderança, não será politicamente consistente aceitá-la apenas porque o contexto interno do partido mudou.
O debate torna-se ainda mais pertinente quando se observa a proximidade do fim do atual ciclo presidencial. Num contexto de sucessão política, é legítimo perguntar se existe, entre alguns setores da direção do MPLA, a intenção de manter influência sobre o partido mesmo após a transição na Presidência da República. Mais do que especulações sobre pessoas, trata-se de uma reflexão sobre a separação entre o exercício do poder institucional e a gestão das estruturas partidárias.
A discussão estende-se igualmente às opções económicas do Executivo. A aceleração do programa de privatizações, envolvendo empresas estratégicas como a Endiama, a TAAG, a Angola Telecom, a UNITEL, o Banco de Comércio e Indústria, a TV Zimbo, o Grupo Medianova, a Zona Económica Especial Luanda-Bengo, a Cimangola e o Standard Bank Angola, suscita um debate político legítimo. Perante a proximidade das eleições de 2027, questiona-se se decisões com impacto estrutural na economia nacional não deveriam ser deixadas ao escrutínio político do próximo Executivo, permitindo que os eleitores também se pronunciem, de forma indireta, sobre esse modelo económico.
Independentemente das respostas que cada um possa dar a estas questões, há um princípio que deve prevalecer: a coerência. Um partido que governa há quase cinquenta anos deve ser o primeiro a demonstrar estabilidade nas suas posições e previsibilidade nas suas decisões. Alterar princípios em função das circunstâncias políticas fragiliza a confiança dos cidadãos e alimenta a perceção de que as regras são definidas de acordo com os interesses de cada momento.
O verdadeiro teste à maturidade política do MPLA não será decidir quem liderará o partido depois de 2027. Será demonstrar que os princípios que invocou para rejeitar a bicefalia continuam válidos, independentemente dos protagonistas. Porque, numa democracia, a força das instituições mede-se precisamente pela capacidade de colocar os princípios acima das conveniências.
