Na segunda sessão de audiência de instrução em contraditório, que decorreu na terça-feira (23.09), foram ouvidos o presidente da AGT e os seus administradores. Também estão arrolados como declarantes os diretores nacionais do Tesouro e da Dívida Pública.
Por enquanto, são apenas 11 testemunhas. Mas Raimundo Manuel, secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, considera complexo o processo e diz que mais pessoas poderão ser ouvidas. "As pessoas vão ser ouvidas à medida que forem arroladas. É assim que estão a depor", diz.
O jurista angolano Serrote Simão entende que, pelo andar da carruagem, "há fortes possibilidades de Vera Daves, ministra das Finanças de Angola, depor em tribunal".
Recentemente, a governante pediu desculpas públicas pelo escândalo financeiro que lesou o Estado em mais de cem mil milhões de kwanzas (cerca de 93 milhões de euros).
"Há possibilidade de a ministra ser ouvida no processo porque entendemos que é a titular das Finanças, é ela que tem estado a gerir as finanças do país e a instituição visada é tutelada pelo Ministério das Finanças. Então, a ministra não poderá ser descartada para ser ouvida", afirma o jurista.
Além disso, alguns desses declarantes "podem mudar de figura" se existirem situações culposas sobre eles, considera Serrote Simão. "Deixar de ser declarante no processo para constituição de arguidos no processo", explica.
Se for o caso, além dos 38 implicados, entre eles seis empesas, mais pessoas poderão ser ouvidas num tribunal onde as condições da sala estão a ser contestadas pela defesa. É o caso de Cristiano Paciência, advogado de um dos arguidos.
Além da falta de espaço para sua acomodação, os advogados também se queixam da falta de contato prévio com o processo.
"É um processo volumoso, são mais de 40 volumes. Mas, mais de 90% dos advogados não tiveram acesso ao processo, o que dificulta a preparação da defesa como devia ser. Mas são as condições que temos, são os obstáculos que vamos sentindo durante os nossos trabalhos e vamos trabalhar com essa dura realidade", afirma Cristiano Paciência.
O secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda Raimundo Manuel rebate, assim, as condições postas à disposição dos advogados. "Há situações que, obviamente não agradam a todo o mundo. Mas estamos a fazer tudo por tudo para que cada um sinta-se realmente acomodado.", frisa.
Já a presença e respostas do presidente da AGT agradaram ao advogado Cristiano Paciência: "Muita coisa aqui foi esclarecida. Uma presença muito desejada, felizmente no espírito de colaboração com a Justiça." DW
