Na primeira conferência de imprensa realizada pelo antigo general desde o início do processo de candidatura à liderança do MPLA, Higino Carneiro voltou a invocar os estatutos do partido, o regulamento eleitoral e os documentos que orientam o IX Congresso Ordinário, marcado para os dias 9 e 10 de dezembro de 2026.
O candidato disse manter a esperança de que as normas internas permitam a existência de múltiplas candidaturas à liderança do partido e reiterou que pretende esgotar os mecanismos internos antes de considerar qualquer cenário de ruptura.
A posição surge depois de o Tribunal Constitucional ter julgado improcedente a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro contra a decisão que invalidou a sua candidatura. O Acórdão n.º 1137/2026, de 7 de setembro, concluiu que não estava demonstrado o requisito de dano apreciável necessário para a suspensão cautelar da deliberação da Subcomissão de Candidaturas. O Tribunal considerou ainda que permaneciam em curso mecanismos de reclamação e recurso dentro do próprio MPLA.
Três requerimentos no Tribunal Constitucional
Durante a conferência de imprensa, o advogado Sérgio Raimundo afirmou, segundo a equipa de Higino Carneiro, que a decisão judicial não significa o encerramento de todas as possibilidades processuais relacionadas com o caso.
A candidatura revelou ter apresentado três requerimentos no Tribunal Constitucional, numa tentativa de obter novos pronunciamentos sobre o processo. A estratégia anunciada passa, portanto, por continuar a utilizar os mecanismos jurídicos disponíveis, ao mesmo tempo que Higino Carneiro procura manter a contestação dentro das estruturas do MPLA.
No acórdão que julgou improcedente a providência cautelar, o Tribunal Constitucional registou que Higino Carneiro havia apresentado reclamação junto das estruturas partidárias e que, à data da decisão, ainda não existia uma decisão sobre essa reclamação. O Tribunal considerou que a cadeia de garantias estatutárias permanecia em curso.
Carneiro apela a João Lourenço
Um dos elementos que ganhou maior destaque na conferência de imprensa foi a referência de Higino Carneiro a um encontro que terá mantido anteriormente com João Lourenço.
Segundo o antigo general, a sua intenção de se candidatar foi comunicada ao actual presidente do MPLA em junho e, nessa ocasião, João Lourenço não terá manifestado oposição à iniciativa. Questionado sobre se voltou entretanto a falar com o líder do MPLA, Higino Carneiro respondeu que não.
O político apelou, por isso, a João Lourenço, à vice-presidente do MPLA, Mara Quiosa, e ao secretário-geral, Paulo Pombolo, para que sejam observados os estatutos e os documentos que regulam o processo de sucessão na liderança do partido. A principal reivindicação passa por ter a possibilidade de confrontar as irregularidades apontadas à sua candidatura e apresentar a sua versão dos factos.
Subscrições estão no centro da disputa
A validade das subscrições apresentadas pela candidatura de Higino Carneiro está no centro do conflito.
Em julho, a Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso do MPLA declarou nulo o processo, apontando diversas irregularidades na documentação apresentada. Segundo a estrutura coordenada por Job Capapinha, foram contabilizadas 14.493 fichas, das quais 2.561 foram consideradas válidas, 9.659 não válidas e 2.273 falsas.
O MPLA afirmou ainda ter identificado, entre outros problemas, alegados bilhetes de identidade falsos, assinaturas atribuídas a uma única pessoa em nome de vários subscritores, duplicação de registos e declarações de apoio consideradas falsas.
A equipa de Higino Carneiro contesta essas conclusões.
Na conferência de imprensa, Sérgio Raimundo voltou a rejeitar a existência das irregularidades apontadas e defendeu que a candidatura deveria ter tido oportunidade de confrontar os dados utilizados para justificar a sua invalidação.
O Tribunal Constitucional, no entanto, não chegou a pronunciar-se definitivamente sobre o mérito de todas essas alegações no âmbito da providência cautelar. A decisão de 7 de setembro centrou-se, designadamente, na ausência de demonstração do chamado periculum in mora, ou seja, do risco de dano apreciável decorrente da demora.
"Até às últimas consequências", mas dentro do MPLA
Questionado sobre a possibilidade de uma ruptura com a actual direcção do partido, Higino Carneiro não apontou, pelo menos por agora, nesse sentido. O discurso adoptado foi o de preservar a unidade do MPLA e procurar uma solução através das estruturas internas.
O antigo general afirmou acreditar que os responsáveis do partido poderão criar condições para que o processo seja esclarecido e para que possa apresentar a sua defesa relativamente às subscrições contestadas.
A mensagem transmitida é a de que pretende levar a disputa até às últimas consequências, mas dentro do MPLA e não fora dele. Essa posição deixa em aberto o futuro político do antigo general caso a sua candidatura continue a ser rejeitada pelas estruturas partidárias ou caso os mecanismos judiciais não alterem o actual quadro.
Uma conferência com poucas novidades
Apesar da expectativa em torno da iniciativa, a conferência de imprensa retomou, em grande medida, argumentos que já tinham sido apresentados anteriormente pela candidatura. As principais novidades foram a referência aos três requerimentos apresentados no Tribunal Constitucional e a revelação pública do encontro anteriormente mantido com João Lourenço.
A conferência teve também uma duração relativamente curta e ficou marcada pela limitação das perguntas colocadas pelos jornalistas, deixando sem resposta algumas questões sobre os próximos passos da candidatura e sobre o eventual cenário de ruptura com a direcção do partido.
Higino Carneiro preferiu, assim, insistir numa estratégia de contenção, defendendo que as divergências devem ser resolvidas através dos mecanismos internos do MPLA.
Apelo ao diálogo, num ano de 70 anos de MPLA
Reafirmando a sua fé no bom senso e no diálogo interno, Higino Carneiro defendeu que o partido é capaz de resolver as suas diferenças "dentro de casa", com respeito, maturidade e responsabilidade. Aproveitou a efeméride dos 70 anos de história do MPLA — que descreveu como sete décadas de vitórias, dificuldades e contributos de várias gerações de militantes — para pedir que o partido saiba olhar o presente com solidariedade e o futuro com responsabilidade.
Nessa lógica, insistiu que não deve haver medo de ouvir, de discutir, nem de permitir que os militantes expressem livremente as suas escolhas.
"Não desejo dividir, eu quero somar"
Um dos momentos mais citados da intervenção foi a reafirmação de que a candidatura não lhe pertence apenas a ele, mas a todos os militantes do MPLA que a subscreveram e apoiam. "Eu não desejo dividir, eu quero somar", declarou, defendendo que o seu objetivo passa por unir o partido, torná-lo mais sólido, coeso e atuante na resolução dos problemas do povo angolano, resgatando o espírito de que "o MPLA é o povo e o povo é o MPLA".
Carneiro pediu ainda que os dossiês relacionados com o processo sejam confrontados e que as mesmas regras sejam aplicadas a todos, sublinhando que a questão em debate ultrapassa a sua candidatura individual. Para o general, o verdadeiro dilema é saber que tipo de partido o MPLA pretende ser: um onde a diferença é vista como ameaça, ou um onde pode ser discutida dentro das regras, com respeito e responsabilidade. Segundo afirmou, essa resposta não pertence a um único homem, mas aos militantes e à própria história do partido.
O futuro da candidatura permanece em aberto
Higino Carneiro afirmou também contar com o apoio de figuras históricas do MPLA, embora, segundo as suas próprias declarações, essas personalidades não tenham assumido publicamente posições a seu favor.
O antigo general atribuiu esse silêncio a razões pessoais e sustentou que, sem esse apoio, não teria avançado com a candidatura. A sua pretensão continua, contudo, dependente da evolução dos processos internos do partido e das iniciativas apresentadas junto do Tribunal Constitucional.
O calendário oficial do processo estabelece que a apresentação das candidaturas decorre até 25 de outubro, seguindo-se a fase de verificação de conformidade entre 26 de outubro e 1 de novembro. A notificação sobre a validade ou invalidade das candidaturas está prevista para 2 a 5 de novembro, enquanto a campanha eleitoral deverá decorrer entre 6 de novembro e 7 de dezembro, antes do congresso de 9 e 10 de dezembro.
O próprio Tribunal Constitucional sublinhou, no acórdão sobre a providência cautelar, que estes mecanismos internos ainda estavam em curso e que os estatutos do MPLA preveem uma cadeia de reclamação e recurso antes de uma eventual intervenção jurisdicional definitiva.
Por agora, Higino Carneiro mantém o discurso de unidade e insiste na possibilidade de uma solução negociada dentro do partido.
A questão que permanece em aberto é saber se os mecanismos internos e judiciais permitirão reabrir o caminho da sua candidatura ao IX Congresso Ordinário do MPLA — e se o processo de sucessão na liderança do partido poderá, pela primeira vez, avançar com mais do que uma candidatura efectiva à presidência.
Enquanto isso, a disputa continua a desenrolar-se em duas frentes: dentro das estruturas do MPLA e nos tribunais.
