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Sexta, 02 Janeiro 2026 22:28

CNE promove concursos públicos para adquirir material para eleições 2027

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou a abertura de quatro concursos públicos para contratar exclusivamente entidades nacionais que vão fornecer meios materiais para o processo de preparação e realização das Eleições Gerais de 2027.

 

Aquele órgão da administração independente, que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, abriu, no âmbito desse processo, um concurso público para aquisição de serviços de georreferenciação, mapeamento, cadernos eleitorais, informação ao leitor e credenciamento.

A CNE anunciou, ainda, a abertura do concurso público para a aquisição de materiais informáticos para apoiar o processo de preparação e realização das eleições de 2027. Tal como o anterior, também este concurso público está fechado à participação de entidades estrangeiras.

Aquele órgão independente vai, também, adquirir viaturas ligeiras de pessageiros para apoiar o processo de preparação das eleições. Em relação a este concurso público, o procedimento não especifica a quantidade de viaturas necessárias, mas limita também a apenas entidades nacionais, isto é, estrangeiros estão impedidos de concorrer.

No concurso público da série dos quatro anunciados, a CNE pretende adquirir geradores eléctricos e kits de iluminação para apoiar as actividades que conduzirão às eleições de 2027.

Em todos os concursos públicos, as entidades interessadas têm até 20 dias para apresentarem as suas propostas, contados a partir da publicação do anúncio de abertura do procedimento de concurso público nas páginas de publicidade do Jornal de Angola.

Há 33 anos que a CNE, herdeira da Comissão Nacional de Eleições, criada em 1992, promove processos eleitorais. Ao longo de todos esses anos, contabilizam-se cinco eleições em que o povo foi chamado a votar para escolher os seus dirigentes, com particularidades em cada um desses ciclos.

Em 1992, de 29 a 30 de Setembro, os eleitores votaram para escolher um partido e um Presidente da República. Em 2008, os eleitores votaram apenas em eleições legislativas.

Em 2012, por conta da aprovação da Constituição da República de 2010, os eleitores votaram para escolher, também, o primeiro Presidente da República, enquanto cabeça de lista do partido vencedor das eleições. Seguiram-se, na mesma modalidade de escolha, as eleições de 2022.

Em 2025, no âmbito das celebrações dos 33 anos de institucionalização da CNE, a instituição reforçou apelos no sentido da adequação institucional às novas exigências jurídicas e técnicas para o melhor funcionamento do Pacote Orgânico sobre as Eleições Gerais de 2027.

O Pacote Legislativo Eleitoral foi aprovado por unanimidade pelos cinco partidos que integram a Assembleia Nacional. Esta decisão, dos cinco partidos políticos, simbolizou uma vitória da democracia.

As eleições realizadas em 1992 aconteceram um ano depois de o país ter saído de um conflito armado, com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, em 31 de Maio de 1991.

A embrionária CNE, ainda assim, conseguiu realizar um pleito com 5. 302.000 eleitores.

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