Questionado sobre as razões porque o caso vai ser julgado no Tribunal Supremo, sem entrar em pormenores, a fonte justificou que “quando o processo tramita a nível do Supremo, é porque há alguém que goza de foro especial arrolado no processo”.
Neste caso, prosseguiu, deve ter alguém que goza deste foro especial. “Basta um gozar que todos vão para o foro especial”, esclareceu.
O Jornal O País noticiou, no mês passado, que o Ministério Público tinha acusado formalmente 37 arguidos, incluindo 14 funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), por envolvimento num esquema de fraude fiscal que lesou o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
Sobre os passos subsequentes, a fonte adiantou que neste momento corre o prazo para os advogados de defesa requererem a instrução contraditória, que é de dez dias.
Se não o fizerem, esclareceu, o processo segue os seus trâmites, mas se requererem a instrução contraditória, então o juiz vai apreciar e realizar uma audiência para o efeito.Na sequência, prosseguiu, o processo vai ser remetido para outro juiz que vai avançar com o julgamento final e, a partir daí, marcar as sessões.
Explicou também que caso os advogados solicitem a instrução contraditória, é nesta fase também que vão tentar escudar de algumas acusações e a partir daí delimitar-se os crimes que avançam para o julgamento.
Operação “Tributo ao Jacaré” disse tratar-se da designação que provou a constituição do processo, mais conhecido por processo AGT.
Outra fonte ligada ao Tribunal Supremo confirmou ao Jornal de Angola que o processo prossegue e os implicados já foram presentes ao juiz de garantias, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coação, entre as quais a de prisão preventiva.
Sem avançar muitos dados, garantiu apenas que o processo aguarda julgamento.A acusação aconteceu no âmbito do processo n.º 2378/2025, conhecido como “Operação Tributo do Jacaré”.
Segundo a acusação, os factos ocorreram entre 2021 e 2025 e envolvem a manipulação do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) com vista a beneficiar empresas, através da eliminação de dívidas fiscais, pagamentos indevidos de notas de liquidação e reembolsos fraudulentos do IVA.
Em troca, os funcionários públicos implicados recebiam contrapartidas financeiras ilegais.
No âmbito das investigações aos funcionários da Administração Geral Tributária, o Serviço de Investigação Criminal – SIC deteve, em momentos diferentes, vários cidadãos envolvidos no esquema.Entre os implicados, muitos foram apanhados no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro a tentar sair do país.
