De acordo com a proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto, no País, os cultos realizados em quintais serão suspensos e os ministros do culto deverão ter o gau de licenciatura em Teologia. O decano da Faculdade de Teologia da Universidade Metodista de Angola diz que medida chega tarde e revela que, desde a publicação da proposta, em Março deste ano, muitas instituições religiosas têm solicitado parceria.
No número seis do artigo 26, o documento determina que as actividades religiosas e de culto geradoras de poluição sonora e de práticas que atentam contra a ordem e a moral pública, a paz social, susceptível de criar constrangimentos à liberdade de circulação ou violar as regras legais são passíveis de responsabilidade nos termos da legislação aplicável.
Quanto aos sacerdotes, a lei exige às confissões religiosas reconhecidas pelo Estado que assegurem a formação superior em Teologia dos ministros de culto, podendo criar e gerir estabelecimentos de ensino adequado para esse fim.
Na proposta lê-se ainda que o Estado e as confissões religiosas devem assegurar que as indumentárias utilizadas permitam de forma inequívoca a identificação dos fiéis e ministro de Culto, sendo proibida a utilização de qualquer traje ou objecto suspectível de confundir a sociedade, sob pena de cometimento de crime de falsa identidade, punível nos termos da legislação penal em vigor. Formação em teologia
Sobre a formação, o decano da Faculdade de Teologia da Universidade Metodista de Angola, Mateus Francisco, afirmou que existe muita gente ao nível da religião cristã com a visão de que, para falar de Deus, não precisa estudar, porque o Espírito Santo, o dom e o talento são suficientes para poder pregar o evangelho.
O académico considera infundada esta tese. Mateus Francisco explicou que o enviado de Deus, Jesus Cristo, foi chamado mestre porque Ele ensinava, ou seja, tinha alunos. Segundo o gestor, os 12 discípulos foram instruídos e treinados para melhor servirem o povo.
Mateus Francisco socorre-se à Bíblia para dizer que muito bons ministros que fizeram revoluções religiosas e sociais ajudaram a sociedade, naquele contexto, porque aprenderam com alguém. “Apóstolo Paulo, que veio revolucionar o movimento cristão na época, estudou com Gamaliel e outras pessoas a doutrina cristã”, disse.
O académico recordou que Jesus enviava os discípulos a vários lugares como uma aula prática e no regresso pedia-lhes o relatório. “Eles transmitiam a mensagem tal e qual o mestre ensinava, usando as mesmas técnicas e adoptando a postura semelhante”, sublinhou.
Mateus Francisco considera que a proposta do Ministério da Cultura é fruto de uma leitura ao cenário religioso.
“O ministro do culto precisa de estar muito bem preparado para atingir e satisfazer, dentro da vontade e missão de Deus, vários públicos. O Estado angolano atrasou muito em trazer esta proposta, porque, noutros países da SADC, a Teologia é reconhecida e os ministros que pregam o evangelho têm de ter essa carteira de ministros, aprovada pela Igreja e pela associação de teólogos”, observou.
Para o também sacerdote, o País é um quintal em que todo mundo vem e diz ser ministro de culto porque não há ninguém para chamar atenção. “Agora, o Estado angolano precisa de se organizar de facto”, apelou.
Faculdade funciona com 19 docentes Para atender à formação em Teologia, a Faculdade dirigida por Mateus Francisco conta com um quadro docente constituído por 19 profissionais com os graus académicos de doutor e mestre. Deste número, 16 são nacionais e três estrangeiros que ministram aulas presencialmente ou por videoconferência a partir do exterior.Segundo o responsável, além da Metodista, o País tem apenas duas instituições que ministram a formação superior em Teologia, nomeadamente a Universidade Católica e o Instituto Superior Tocoísta. “As outras instituições religiosas têm feito curso à distância”, sublinhou. No ano académico 2023/2024, a Metodista lançou para o mercado do trabalho mais de 70 licenciados em teologia. Já no presente ano, matriculou 215 estudantes que formam pelo menos quatro turmas. NJ
